00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O plano de opção de compra de ações: natureza jurídica para fins de incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas
Autor(es): Silva Filho, Cássio de Araújo
Primeiro Orientador: Ivo, Gabriel
metadata.dc.contributor.referee1: Lima Neto, Manoel Cavalcante de
metadata.dc.contributor.referee2: Guerra, Carla Cristina Rocha
Resumo: Nas últimas décadas os planos de opção de compra de ações estão sendo estruturado por número cada vez maior de empresas, tanto pelas maiores empresas brasileiras, quanto em pequenas e médias empresas, especialmente do ramo da tecnologia. Entretanto, o regramento legal sobre a matéria é escasso, havendo apenas uma menção na Lei n. 6.404/1967, não havendo em âmbito tributário nenhuma norma específica. Entretanto, em razão da proliferação dos referidos planos, tem se tornado cada vez mais comum as autuações e discussões sobre qual seria o regime jurídico-tributário aplicável aos valores recebidos em razão dos planos de opção de compra. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar a tributação dos referidos planos de opção de compra, tendo em conta a regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda, a natureza jurídica dos referidos planos, bem como o posicionamento jurisprudencial sobre a matéria.
Abstract: In the last decades, stock options plans began to be structured by an expressive amount of brazilian companies, not only by the biggest ones, but also by small and medium firms, specially in the technology sector. However, the statutory law about the subject is scarce, with only one mention on Lei n. 6.404/1976 (Law of Anonymous Corporation). In the realm of tax there isn’t law about the matter, yet, thanks to the proliferation of such plans, there is a surge in notices by fiscal authorities about the applicable tax regiment by the income received due to such plans. In this context, the present work aims to analyze the tax regime of stock options plans, considering the matrix-rule of incidence of the brazilian income tax, the legal nature of stock options plans and the jurisprudence angle.
Palavras-chave: Imposto sobre a renda da pessoa física
Opções de ações
Individual income tax
Stock options
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: SILVA FILHO, Cássio de Araújo. O plano de opção de compra de ações: natureza jurídica para fins de incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas. 2025. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15500
Data do documento: 22-jul-2022
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