00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Considerações sobre a aplicação do direito autoral nos produtos gerados por inteligência artificial no sistema jurídico brasileiro
Autor(es): Lima, Marcela Ayana Pita de
Primeiro Orientador: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Alencar, Izaac Duarte de
metadata.dc.contributor.referee1: Ehrhardt Jr, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee2: Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz
Resumo: A popularização das inteligências artificiais generativas levantou diversos questionamentos quanto aos direitos autorais das obras geradas por sistemas inteligentes, especialmente sobre quem é o autor dessas obras ou se esse direito deveria ser concedido à própria Inteligência Artificial generativa. Nesse aspecto, a pesquisa é relevante pois os direitos autorais envolvem aspectos morais e patrimoniais de grande importância para aquele que detém os direitos sobre a criação. Deste modo, por meio da pesquisa qualitativa, buscou-se compreender melhor as inteligências artificiais, como também analisar um caso de repercussão internacional sobre a concessão do direito de titularidade do autor à inteligência artificial (CASO DABUS ou Thaler V. Perlmutter). Posteriormente foram estudados aspectos legais e principiológicos que envolvem o direito autoral com o objetivo de analisar se a legislação brasileira vigente protege as obras geradas por inteligências artificiais generativas ou não. Por meio da pesquisa foi possível identificar que as IAs não possuem os requisitos necessários para serem consideradas autoras, mas em alguns casos as obras geradas por sistemas inteligentes podem ser consideradas obras autorais do usuário humano. Entretanto, nos casos em que não é possível identificar o autor, as obras geradas por estes sistemas inteligentes são classificadas como domínio público. Portanto, embora possam vir a ser elaboradas legislações específicas sobre o tema, a legislação vigente é juridicamente eficaz para tutelar as obras geradas por inteligências artificiais.
Abstract: The popularization of generative artificial intelligences brought questions about the copyrights of works generated by intelligent systems, especially about who is the author of these works or if these rights should be given to the generative artificial intelligences. In this aspect, this research is relevant because the author's rights involve important moral and patrimonial aspects for whom have the rights above the authorial work. Thus, through qualitative research they sought to comprehend better the artificial intelligence and also analyze a case of international repercussion grant of titularity author's rights for artificial intelligence (Thaler V. Perlmutter). After, it was studied legal and principles aspects around author's rights to analyze if the current Brazilian legislation protects the generative artificial intelligence works or not. Through this research it was possible to identify that AI doesn't have the requirements necessary to be classified as authors, but in some cases the works generated by intelligent systems could be considered human users authorial works. Meanwhile, in the cases that it is impossible to identify the author, the works generated by intelligent systems are classified as public domain. Therefore, although specific legislation on the subject may be draft, current legislation is legally effective to protect works generated by artificial intelligence.
Palavras-chave: Inteligência artificial generativa
Propriedade intelectual
Direito autoral
Generative artificial intelligence
Intellectual property
Copyright
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: LIMA, Marcela Ayana Pita de. Considerações sobre a aplicação do direito autoral nos produtos gerados por inteligência artificial no sistema jurídico brasileiro. 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14876
Data do documento: 5-mar-2024
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