00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Costa, Elaine Cristina Pimentel da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Hugo Leonardo Rodrigues-
dc.contributor.referee2Silva, Pollyelle Beatriz Florêncio da-
dc.creatorFerreira, Maria Eduarda Rodrigues Teles-
dc.date.accessioned2024-10-31T19:48:25Z-
dc.date.available2024-10-31-
dc.date.available2024-10-31T19:48:25Z-
dc.date.issued2024-03-05-
dc.identifier.citationFERREIRA, Maria Eduarda Rodrigues Teles. “Tristes, loucas ou más”: uma análise da ala feminina do centro psiquiátrico Pedro Marinho Suruagy sob a luz da resolução n° 487/2023 do CNJ. 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14754-
dc.description.abstractThe present work sought to carry out an analysis of the female ward of the Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, the only Psychiatric Custody and Treatment Hospital in Alagoas in the light of Resolution No. 487/2023 of the CNJ. Considering the Psychiatric Reform Law, Law No. 10,216/2001, the new protocol established by the document that concretized the principles of the anti-asylum fight and established a deadline for the deactivation of total and obsolete institutions. The study was carried out through systematic reading, document and data analysis with the purpose of understanding the impact of the recent Resolution on the Brazilian legal system, focusing on the reality of female patients complying with involuntary commitment. The research adopted feminist references to address the control of female bodies deprived of freedom, considering its formal and informal aspects. Finally, it investigated the intramural reality at CPJ in Alagoas, which, in 2023, had only nine women, reaching the conclusion that planned and cautious deinstitutionalization was the only possibility of eturning women to life and returning life to these women.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedidas de Segurançapt_BR
dc.subjectMulherespt_BR
dc.subjectDesinstitucionalizaçãopt_BR
dc.subjectInvoluntary commitmentpt_BR
dc.subjectWomenpt_BR
dc.subjectDeinstitutionalizationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleTristes, loucas ou más”: uma análise da ala feminina do centro psiquiátrico Pedro Marinho Suruagy sob a luz da resolução n° 487/2023 do CNJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho buscou realizar uma análise da ala feminina do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, único Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Alagoas sob a luz da Resolução n° 487/2023 do CNJ. Considerando a Lei da Reforma Psiquiátrica, Lei n° 10.216/2001, o novo protocolo estabelecido pelo documento que concretizou os princípios da luta antimanicomial e estabeleceu um prazo para a desativação das instituições totais e obsoletas. O estudo foi realizado mediante leitura sistemática, análise documental e de dados com a finalidade de compreender o impacto da recente Resolução no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na realidade das pacientes mulheres em cumprimento de medida de segurança. A pesquisa adotou referenciais feministas para abordar o controle dos corpos femininos privados de liberdade, tendo em vista suas vertentes formais e informais. Por fim, investigou a realidade intramuros no CPJ alagoano que, em 2023, possuía somente nove mulheres, chegando à conclusão que a desinstitucionalização planejada e cautelosa como a única possibilidade de devolver a vida às mulheres e essas mulheres à vida.pt_BR
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