00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: contribuições hermenêuticas e controle de políticas públicas
Título(s) alternativo(s): Objective dimension of fundamental rights: hermeneutical parameters and control policies
Autor(es): Giudicelli, Gustavo Barbosa
Primeiro Orientador: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Lima Neto, Manoel Cavalcante
metadata.dc.contributor.referee3: Pinheiro Neto, Othoniel
Resumo: Os direitos fundamentais, para além de sua visão tradicional de direitos subjetivos do cidadão em face do Estado, podem também ser visualizados em sua dimensão objetiva, a partir da ideia de ordem de valores que emerge dos direitos fundamentais sistematicamente considerados. A ideia não é nova, tendo se desenvolvido na Alemanha desde as primeiras décadas do século XX, não tendo ainda sido aprofundada na doutrina pátria, apesar de suas inúmeras referências doutrinárias e jurisprudenciais. Com o presente trabalho, se busca desenvolver algumas potencialidades desse referencial teórico, pretendendo-se a investigar a possibilidade de se buscar respostas constitucionalmente adequadas à luz da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, e da ideia de ordem de valores a ela subjacente. Para tanto, pretende-se inserir o tema nas principais teorias dos direitos fundamentais em voga no constitucionalismo contemporâneo, trazendo ao debate ainda problemas de filosofia do Direito e filosofia política acerca da influência dos valores no discurso jurídico, almejando-se investigar a possibilidade de sua utilização racional e legítima, sobretudo em um ambiente de crescente judicialização e pluralismo político-ideológico. Após, pretende-se desenvolver algumas possíveis utilizações práticas desse referencial teórico proposto, notadamente no que se refere à sua influência na hermenêutica constitucional e, mais concretamente, no controle judicial de políticas públicas.
Abstract: Fundamental rights, in addition to their traditional view of citizens subjective rights in the face of the state, can also be viewed in its objective dimension, from the idea of order of values emerging from fundamental rights systematically considered. The idea is not new, having been developed in Germany since the early decades of the twentieth century, but has not yet been detailed in the homeland doctrine, despite its many doctrinal and jurisprudential references. With this study, we seek to develop some potential of this theoretical framework, the objective being to investigate the possibility of seeking constitutionally adequate responses in the view of the objective dimension of fundamental rights, and the idea of order of values underlying it. To this end, we intend to put the issue in the main theories of fundamental rights in vogue in contemporary constitutionalism, also bringing to discussion problems of philosophy of law and political philosophy about the influence of values in legal discourse, aiming to investigate the possibility of their rational and lawful use, especially in a growing judicial activism environment with political and ideological pluralism. After, we intend to develop some possible practical applications of this proposed theoretical framework, especially with regard to its influence in the constitutional hermeneutics and, more specifically, the judicial review of public policies.
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Controle judicial
Políticas públicas
Fundamental rights
Judicial control
Public policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: GIUDICELLI, Gustavo Barbosa. A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: contribuições hermenêuticas e controle de políticas públicas. 2024. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14660
Data do documento: 10-jun-2016
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