00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Krell, Andreas Joachim-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358pt_BR
dc.contributor.referee1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809pt_BR
dc.contributor.referee2Lima Neto, Manoel Cavalcante-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4072551451129468pt_BR
dc.contributor.referee3Pinheiro Neto, Othoniel-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3585492460377377pt_BR
dc.creatorGiudicelli, Gustavo Barbosa-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8218588559653685pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-24T19:38:49Z-
dc.date.available2024-10-24-
dc.date.available2024-10-24T19:38:49Z-
dc.date.issued2016-06-10-
dc.identifier.citationGIUDICELLI, Gustavo Barbosa. A dimensão objetiva dos direitos fundamentais: contribuições hermenêuticas e controle de políticas públicas. 2024. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito de Alagoas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14660-
dc.description.abstractFundamental rights, in addition to their traditional view of citizens subjective rights in the face of the state, can also be viewed in its objective dimension, from the idea of order of values emerging from fundamental rights systematically considered. The idea is not new, having been developed in Germany since the early decades of the twentieth century, but has not yet been detailed in the homeland doctrine, despite its many doctrinal and jurisprudential references. With this study, we seek to develop some potential of this theoretical framework, the objective being to investigate the possibility of seeking constitutionally adequate responses in the view of the objective dimension of fundamental rights, and the idea of order of values underlying it. To this end, we intend to put the issue in the main theories of fundamental rights in vogue in contemporary constitutionalism, also bringing to discussion problems of philosophy of law and political philosophy about the influence of values in legal discourse, aiming to investigate the possibility of their rational and lawful use, especially in a growing judicial activism environment with political and ideological pluralism. After, we intend to develop some possible practical applications of this proposed theoretical framework, especially with regard to its influence in the constitutional hermeneutics and, more specifically, the judicial review of public policies.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectControle judicialpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectJudicial controlpt_BR
dc.subjectPublic policiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA dimensão objetiva dos direitos fundamentais: contribuições hermenêuticas e controle de políticas públicaspt_BR
dc.title.alternativeObjective dimension of fundamental rights: hermeneutical parameters and control policiespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoOs direitos fundamentais, para além de sua visão tradicional de direitos subjetivos do cidadão em face do Estado, podem também ser visualizados em sua dimensão objetiva, a partir da ideia de ordem de valores que emerge dos direitos fundamentais sistematicamente considerados. A ideia não é nova, tendo se desenvolvido na Alemanha desde as primeiras décadas do século XX, não tendo ainda sido aprofundada na doutrina pátria, apesar de suas inúmeras referências doutrinárias e jurisprudenciais. Com o presente trabalho, se busca desenvolver algumas potencialidades desse referencial teórico, pretendendo-se a investigar a possibilidade de se buscar respostas constitucionalmente adequadas à luz da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, e da ideia de ordem de valores a ela subjacente. Para tanto, pretende-se inserir o tema nas principais teorias dos direitos fundamentais em voga no constitucionalismo contemporâneo, trazendo ao debate ainda problemas de filosofia do Direito e filosofia política acerca da influência dos valores no discurso jurídico, almejando-se investigar a possibilidade de sua utilização racional e legítima, sobretudo em um ambiente de crescente judicialização e pluralismo político-ideológico. Após, pretende-se desenvolver algumas possíveis utilizações práticas desse referencial teórico proposto, notadamente no que se refere à sua influência na hermenêutica constitucional e, mais concretamente, no controle judicial de políticas públicas.pt_BR
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