00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Costa, Elaine Cristina Pimentel da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee1Gurgel, Maria da Graça Marques-
dc.contributor.referee2Valle, Hygor Basilio de Lima do-
dc.creatorBernardes, Sônia Rafaella Santos-
dc.date.accessioned2024-10-21T21:21:22Z-
dc.date.available2024-10-21-
dc.date.available2024-10-21T21:21:22Z-
dc.date.issued2024-03-07-
dc.identifier.citationBERNARDES, Sônia Rafaella Santos. O (des)cumprimento das necessidades de saúde no encarceramento feminino alagoano: uma análise da aplicação da política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (PNAISP). 2024. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14548-
dc.description.abstractABSTRACT: The present work sought to carry out an analysis of the context in which the female prison unit in the state of Alagoas is located, in relation to the actions of the Public Power, regarding the implementation of the right to access to health. For this, the National Policy for Comprehensive Health Care for People Deprived of Liberty in the Prison System (PNAISP) was used as the basis for analysis. Through a theoretical dimension, understanding the imprisonment of women in Brazil and Alagoas, and another empirical one, through the study of public norms and documents issued by the Public Power that enable the collection of official data and information, we sought to demonstrate the health conditions in which women who are incarcerated in Alagoas live. Thus, the results brought by this research reflect not only the reality of female prison, but also – and mainly – the way in which gender issues have a direct influence on society and the way the State deals with incarcerated women. This study made it possible to understand what has actually been happening within the walls of the Santa Luzia Women's Prison, allowing this reality to be known and bringing visibility, even if in a minimal way, to these women. Coming to the conclusion that, given the invisibility of incarcerated women to the State, precarious access to health is an integral reality in the dynamics of female imprisonment in Alagoas.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCáceres feminino – Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisionalpt_BR
dc.subjectMulheres encarceradaspt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectPoder Públicopt_BR
dc.subjectHealthpt_BR
dc.subjectPublic Powerpt_BR
dc.subjectPNAISPpt_BR
dc.subjectIncarcerated Womenpt_BR
dc.subjectFemale Prisonpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO (des)cumprimento das necessidades de saúde no encarceramento feminino alagoano uma análise da aplicação da política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (PNAISP)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho buscou realizar uma análise do contexto em que se encontra a unidade prisional feminina do estado de Alagoas, frente a atuação do Poder Público, no tocante a efetivação do direito de acesso à saúde. Para isso, utilizou-se da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) como fundamento de análise. Por meio de uma dimensão teórica, entendendo o aprisionamento de mulheres no Brasil e em Alagoas, e outra empírica, por meio do estudo de normas e documentos públicos emitidos pelo Poder Público que viabilizam a coleta os dados e as informações oficiais, buscou-se assim demonstrar as condições de saúde em que vivem as mulheres que se encontram encarceradas em Alagoas. Assim, os resultados trazidos por esta pesquisa refletem não só a realidade do cárcere feminino, mas também – e principalmente – a forma como questões de gênero possuem direta influência na sociedade e na forma que o Estado lida com as mulheres encarceradas. Tal estudo possibilitou a compreensão do que de fato vem ocorrendo dentro dos muros do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia, permitindo que tal realidade possa ser conhecida, podendo trazer visibilidade, mesmo que de forma mínima, a essas mulheres. Chegando-se à conclusão de que, diante da invisibilidade das mulheres encarceradas para o Estado, a precarização do acesso à saúde é realidade integrante na dinâmica do aprisionamento feminino alagoano.pt_BR
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