00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee1Palmeira, Lana Lisiêr de Lima-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9538287578494559pt_BR
dc.contributor.referee2Rosa, Andrea de Azevedo Santa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3595056374459146pt_BR
dc.creatorSantos, Karen Ellen Cezário dos-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3755365901882877pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-21T17:04:51Z-
dc.date.available2024-10-21-
dc.date.available2024-10-21T17:04:51Z-
dc.date.issued2024-03-15-
dc.identifier.citationSANTOS, Karen Ellen Cezário dos. A construção da mulher no discurso jurídico: análise do tratamento jurídico conferido às mulheres na ordem constitucional brasileira e sua repercussão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14523-
dc.description.abstractThis undergraduate thesis addresses the evolution of women as subjects of law within the Brazilian constitutional order and the challenges in realizing their fundamental rights. Drawing from the theoretical framework of legal feminisms regarding the role of law in the production and reproduction of gender identities, as well as the premises of feminist constitutionalism, this work aims to identify the relationship between the legal discourse articulated by the Supreme Federal Court during constitutional review and the achievement of substantive gender equality, a fundamental precept of the 1988 Brazilian Constitution. Through qualitative analysis of both current and past constitutions of Brazil and Supreme Federal Court decisions, it seeks to demonstrate the importance of a gender perspective in interpreting and applying the law to materialize constitutional rights and principles in social reality.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectFeminismos jurídicospt_BR
dc.subjectConstitucionalismo feministapt_BR
dc.subjectJurisprudência constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos das mulherespt_BR
dc.subjectLegal feminismspt_BR
dc.subjectFeminist constitutionalismpt_BR
dc.subjectConstitutional jurisprudencept_BR
dc.subjectWomen's rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA construção da mulher no discurso jurídico: análise do tratamento jurídico conferido às mulheres na ordem constitucional brasileira e sua repercussão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA presente monografia trata da evolução das mulheres como sujeitos de direito na ordem constitucional brasileira e os desafios à concretização dos seus direitos fundamentais. A partir da teorização dos feminismos jurídicos acerca do papel do Direito na produção e reprodução das identidades de gênero e das premissas do constitucionalismo feminista, o trabalho objetiva identificar a relação entre o discurso jurídico proferido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade e a efetivação da igualdade substancial entre os gêneros, preceito fundamental da Carta Constitucional de 1988. Através da análise qualitativa dos textos constitucionais vigente e que já vigeram no Brasil e de acórdãos do Supremo Tribunal Federal, busca-se demonstrar a importância da perspectiva de gênero na interpretação e aplicação do Direito na materialização dos direitos e princípios constitucionais na realidade social.pt_BR
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