00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência de gênero e a exposição de imagens íntimas na internet: a jurisprudência do TJ/AL acerca da pornografia de vingança
Autor(es): Ferreira, Jhoanny Rosyelly
Primeiro Orientador: Santos, Hugo Leonardo Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Costa, Elaine Cristina Pimentel
metadata.dc.contributor.referee2: Mesquita, Maria Victoria Menezes de
Resumo: Esse trabalho se propôs a analisar a prática da disseminação não consentida de imagens íntimas discutindo a caracterização desse comportamento como produto da violência de gênero contemporânea com raízes e consequências explicadas do ponto de vista da desigualdade de gênero própria do modelo ocidental patriarcal. Efetuou-se busca material nos acórdãos do Tribunal de Justiça de Alagoas, a fim de verificar o posicionamento dos magistrados de segunda instância ante os casos judicializados e o tratamento judicial destinado às vítimas, verificando em que nível os argumentos utilizados para fundamentar os votos dos relatores evidenciam violência de gênero e/ou produzem revitimização das mulheres no âmbito do judiciário. Os acórdãos resultantes foram examinados à luz da metodologia da Análise de Discurso Crítica a fim de localizar os elementos objetivos e subjetivos do texto dos votos proferidos e identificar as variantes de compreensão e interpretação da linguagem argumentativa utilizada, com base numa visão crítica dos perfis dos agentes que comunicam esses discursos e do cenário social em que eles se encontram. Os resultados analisados demonstram que o Poder Judiciário local se apresenta minimamente atualizado e coerente no que tange à necessidade de adequação legal para julgar as condutas próprias do avanço tecnológico no âmbito da ponografia de vingança. As fundamentações dos julgados coletados expressam uma tendência dos magistrados em evitar elementos subjetivos na sua argumentação, o que, consequentemente, contribui para neutralização de discursos machistas nos votos. Esse resultado pode e deve ser utilizado como um nivelador da postura do Tribunal de Justiça de Alagoas, todavia, essa conclusão deve ser vislumbrada como um sinal de branda evolução do judiciário alagoano, ainda longe de ser uma resposta jurídica adequada e efetiva para o crime de pornografia de vingança e suas consequências.
Abstract: This work aimed to analyze the practice of non-consensual dissemination of intimate images, discussing the characterization of this behavior as a product of contemporary gender violence with roots and consequences explained from the perspective of gender inequality inherent to the Western patriarchal model. Material was collected from the judgments of the Court of Justice of Alagoas in order to verify the position of second instance judges regarding litigated cases and the judicial treatment given to the victims, assessing to what extent the arguments used to support the opinions of the rapporteurs highlight gender violence and/or produce revictimization of women within the judiciary. The resulting judgments were examined using Norman Fairclough's Critical Discourse Analysis methodology to locate the objective and subjective elements of the text of the delivered opinions and to identify the variants of understanding and interpretation of the argumentative language used, based on a critical view of the profiles of the agents who communicate these discourses and of the social scenario in which they are found. The analyzed results demonstrate that the local Judiciary presents itself as minimally updated and coherent regarding the need for legal adequacy to judge behaviors typical of technological advances in the realm of revenge pornography. The justifications of the collected judgments express a tendency of the judges to avoid subjective elements in their argumentation, which consequently contributes to the neutralization of sexist discourses in the opinions. This result can and should be used as a benchmark for the posture of the Court of Justice of Alagoas; however, this conclusion must be seen as a sign of mild evolution of the Alagoas judiciary, still far from being an adequate and effective legal response to the crime of revenge pornography and its consequences.
Palavras-chave: Alagoas. Tribunal de Justiça - Jurisprudência
Desigualdade de gênero
Direito à privacidade
Pornografia
Vingança
Violência de gênero
Revitimização
Exposição de intimidade
Gender inequality
Exposure of intimacy
Revenge porn
Gender violence
Revictimization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: FERREIRA, Jhoanny Rosyelly. Violência de gênero e a exposição de imagens íntimas na internet: a jurisprudência do TJ/AL acerca da pornografia de vingança. 2024. 103 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14521
Data do documento: 4-mar-2024
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