00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A indissociabilidade entre o direito à vida e à saúde : o dilema ético entre salvar/dispor da vida humana na perspectiva dos direitos fundamentais no Brasil
Autor(es): Ferreira, Ana Luíza da Silva
Primeiro Orientador: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
metadata.dc.contributor.referee1: Lins Júnior, George Sarmento
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Nayanne Lays de Oliveira
Resumo: O presente trabalho visa analisar a interligação entre os direitos à vida e à saúde e suas posições enquanto direitos fundamentais, diante de assuntos relevantes no âmbito ético e jurídico. A indissociabilidade entre esses direitos traz a abordagem de assuntos como a prestação de serviço essencial de saúde a todos os cidadãos. Inicialmente, foi abordado o contexto histórico e a regulação constitucional do direito à vida, além de conceituações e sua posição nos diplomas de proteção dos direitos humanos. Em seguida, pretendeu-se destacar a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana, norteador do Ordenamento Jurídico, e o direito ao mínimo existencial, trazendo a importância de garantir os direitos básicos necessários para se viver com dignidade. Ademais, buscou-se analisar o direito à saúde como norma programática, destacando o acesso universal e igualitário como princípios do Sistema Único de Saúde, além de assuntos como a integralidade do atendimento médico e a negligência diante de pacientes em situações graves, a citar, o abandono e a omissão no tratamento. O dilema entre salvar ou dispor da vida humana está presente em situações de disposição da vida, como é o caso da eutanásia, onde são discutidos princípios fundamentais da bioética, como o princípio da autonomia do paciente. A atuação do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde ganhou uma maior notoriedade, devido às situações de inércia do poder público, fazendo-se necessário o seu acionamento. Conclui-se, assim, a importância da análise do direito à saúde juntamente com o direito à vida, com respeIto ao princípio da autonomia, sobretudo, diante da intervenção médica.
Abstract: The present work aims to analyze the connection between the rights to life and health and their positions as fundamental rights, in the face of relevant issues in the ethical and legal fields. The inseparability of these rights introduces the discussion to situations such as the provision of essential health services. Initially, the historical context and constitutional regulation of the right to life were addressed, along with conceptualizations and its position in human rights protection statutes. Subsequently, the focus was on highlighting the relationship between the principle of human dignity, which guides the Legal System, and the right to an existential minimum, emphasizing the importance of ensuring the basic rights necessary to live with dignity. Furthermore, the aim was to analyze the right to health as a programmatic norm, emphasizing universal and equal access as principles of the SUS, in addition to topics like the comprehensiveness of medical care and negligence in the face of patients in serious situations, such as abandonment and omission in treatment. The dilemma between saving or disposing of human life is present in situations involving the disposition of life, as is the case with euthanasia, where fundamental principles of bioethics such as the principle of patient autonomy are discussed. The Judiciary’s role in implementing the right to health has gained greater notoriety in situations of public power inertia, necessitating its activation. It is concluded, therefore, that it is necessary to analyze the right to health together with the right to life, respecting the principle of autonomy, especially in the face of medical intervention.
Palavras-chave: Direito à vida
Direito à saúde
Dignidade da pessoa humana
Intervenção médica
Direitos fundamentais - Brasil
right to life
right to health
human dignity
medical intervention
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: FERREIRA, Ana Luíza da Silva. A indissociabilidade entre o direito à vida e à saúde: o dilema ético entre salvar/dispor da vida humana na perspectiva dos direitos fundamentais no Brasil. 2024. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14456
Data do documento: 7-mar-2024
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