00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14438
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Fábio Lins de Lessa-
dc.contributor.referee2Pitta, Maurício André Barros-
dc.creatorSilva Júnior, Edson da-
dc.date.accessioned2024-09-30T18:22:21Z-
dc.date.available2024-09-30-
dc.date.available2024-09-30T18:22:21Z-
dc.date.issued2024-03-07-
dc.identifier.citationSILVA JÚNIOR, Edson da. A judicialização do direito à saúde como um instrumento de efetivação de uma garantia fundamental. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14438-
dc.description.abstractThe research aims to explore and deepen the debate and understanding about the relevance of judicial intervention as a true and effective instrument in ensuring and enforcing the right to health, notably identified as a fundamental social right. In the brazilian contexto, amid the wellknown obstacles that hinder the full applicability and effectiveness of the right to health, the role of the Judiciary Branch emerges as an indispensable resource in the promotion, protection and realization of this fundamental guarantee. Throughout this research, therefore, all the challenges that interfere with the enforcement of the right to health will be adressed, leading to inefficiencies in the Unified Health System, while also highlighting the main criticisms of the recurring practice of judicialization of the right to health. Finally, relevant criteria that can and should be used in the contexto of a judicial process seeking to resolve conflicts regarding the fundamental right to health will be discussed, aiming at safeguarding both individual and collective rights.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil)pt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectJudicialização do direito à saúdept_BR
dc.subjectAção judicialpt_BR
dc.subjectDemanda judicialpt_BR
dc.subjectPrecaução (Direito)pt_BR
dc.subjectBrazil. Constitution (1988)pt_BR
dc.subjectUnified Health System (Brazil)pt_BR
dc.subjectRight to healthpt_BR
dc.subjectJudicialization of the right to healthpt_BR
dc.subjectLawsuitpt_BR
dc.subjectPrecaution (Right)pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA judicialização do direito à saúde como um instrumento de efetivação de uma garantia fundamentalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de Conclusão de Curso visa explorar e aprofundar o debate e compreensão cerca da relevância da intervenção jurisdicional como um verdadeiro e eficaz instrumento na garantia e efetivação do direito à saúde, notoriamente identificado como um direito fundamental de natureza social. No contexto brasileiro, em meio aos conhecidos obstáculos que obstam a plena aplicabilidade e efetividade do direito à saúde, a atuação do Poder Judiciário emerge como um recurso indispensável na promoção, proteção e concretização desta garantia fundamental. Ao longo desta pesquisa, portanto, serão abordados todos os desafios que interferem na efetivação do direito à saúde e culminam em provocar ineficiências no Sistema Único de Saúde, à medida em que também destaca as principais críticas à recorrente prática da judicialização do direito à saúde. Por fim, serão abordados critérios relevantes que podem e devem ser utilizados no bojo de um processo judicial em que se busca dirimir conflito acerca do direito fundamental à saúde, visando a salvaguarda do direito individual, como também da coletividade.pt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A judicialização do direito à saúde como um instrumento de efetivação de uma garantia fundamental.pdf949.56 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.