00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Costa, Flávio Luiz da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3910654410505298pt_BR
dc.contributor.referee1Ivo, Jasiel-
dc.contributor.referee2Arruda, João Leite de-
dc.creatorSantos, Lorenna Maria Guimarães-
dc.date.accessioned2024-09-19T16:36:48Z-
dc.date.available2024-09-19-
dc.date.available2024-09-19T16:36:48Z-
dc.date.issued2024-02-23-
dc.identifier.citationSANTOS, Lorenna Maria Guimarães. Jogadores profissionais de esportes eletrônicos como sujeitos de direito trabalhista : análise da relação de trabalho entre jogadores e organizações de e-sports. 2024. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14346-
dc.description.abstractThe present monograph aims to analyze the configuration of the employment relationship between professional electronic sports players and the contracting clubs, as well as the consequent rights afforded to these athletes within labor legislation. To begin the thesis construction, the concept and history of e-sports and their operation in Brazil and worldwide are studied. Subsequently, the application of current legislation related to the topic, as well as pending bills, was analyzed to understand how the legal system encompasses this new sports modality. Finally, the labor legislation and its framework were examined. The methods employed were based on exploratory research, qualitative methodology, and bibliographic analysis, involving the examination of scientific articles, legislation, monographs, books, among other sources. The result obtained indicates that there is an employment relationship between e-sports athletes and their teams. Therefore, the rights derived from sports labor norms should be applied to this category, calling for increased attention from the national Judiciary and Legislature to defend the rights of these players.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEsportes eletrônicospt_BR
dc.subjectrelação empregatíciapt_BR
dc.subjectlegislação trabalhistapt_BR
dc.subjectordenamento jurídicopt_BR
dc.subjectElectronic sportspt_BR
dc.subjectemployment relationshippt_BR
dc.subjectlabor legislationpt_BR
dc.subjectlegal systempt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleJogadores profissionais de esportes eletrônicos como sujeitos de direito trabalhista : análise da relação de trabalho entre jogadores e organizações de e-sportspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo principal analisar a configuração do vínculo empregatício entre jogadores profissionais de esportes eletrônicos e os clubes contratantes, além dos consequentes direitos que cabem a esses atletas dentro da legislação celetista. Para o início da construção da tese, estuda-se o conceito e história dos e-sports e seu funcionamento no Brasil e no mundo. Seguidamente, foi analisada a aplicação da legislação em vigor concernente ao tema, além dos projetos de lei em tramitação, para entender como o ordenamento jurídico abrange a nova modalidade esportiva, para, por fim, analisar a legislação celetista e seu enquadramento. Os métodos utilizados basearam-se numa pesquisa de natureza exploratória, método qualitativo e análise bibliográfica, por meio da leitura de artigos científicos, legislação, monografias, livros, entre outros. O resultado atingido foi de que existe a relação de emprego entre os atletas de e-sports e seus times, razão pela qual os direitos decorrentes das normas do trabalho desportivo devem ser aplicados à categoria, ensejando maior atenção do Poder Judiciário e Legislativo pátrio em prol da defesa dos direitos desses jogadores.pt_BR
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