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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14230
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Sistema penitenciário: o trabalho dos presos como instrumento de reintegração social |
Título(s) alternativo(s): | Penitentiary system: the work of prisoners as an instrument of social reintegration |
Autor(es): | Nancassa, Ngnura Luís Alves |
Primeiro Orientador: | Costa, Elaine Cristina Pimentel |
metadata.dc.contributor.referee1: | Araujo, Raimundo Antonio Palmeira de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Melo, Tutmés Airan de Albuquerque |
Resumo: | O presente estudo constitui-se em uma pesquisa descritiva, que se apresenta aos moldes qualitativos e se propõe a investigar a temática do trabalho do preso, tendo por relevância o exame da observância aos princípios constitucionais que orienta este trabalho no âmbito prisional e seu foco como fomento a reinserção social do apenado. É primordial a esta pesquisa a análise das garantias dos direitos fundamentais e sociais do trabalhador, enquanto recluso do sistema prisional, perfazendo uma análise dos programas laborais aos quais se submetem este custodiado. Tomando por inquirição os conceitos normativos relacionados ao direito do trabalho, foi realizado um breve escorço histórico acerca do desenvolvimento e abrangência constitucional do direito trabalhista e sua aplicação na execução da pena, ressaltando seus aspectos intervencionistas nos processos de socialização e reinserção social, primordialmente por meio de instrumentos de preparação e qualificação profissional, como método de ressocialização das pessoas privadas de liberdade dentro do sistema prisional alagoano e posterior inserção destes egressos no mercado de trabalho. Discutiu-se sobre a normatização do trabalho na execução penal, suas disposições gerais, com seus pormenores e elementos afetos a sua execução, tendo em vista a natureza garantista que se apresenta este direito subjetivo do apenado. Foi possível investigar quais as práticas laborais aplicadas na execução da pena em Alagoas, analisando os dados disponibilizados sobre as atividades laborais ofertadas pelo sistema prisional, pontuando quais os postos de trabalho disponibilizados e qual a participação privada nesta oferta, evidenciando que tipos de ações são desenvolvidas pelo Estado para possibilitar a reintegração social deste apenado no momento pó-cárcere. Foi crucial para esta pesquisa pontuar os direitos trabalhistas do preso trabalhador, que não podem ser lesionados pela aplicação da pena. |
Abstract: | The present study is a descriptive research that presents in qualitative forms and proposes to investigate the subject of the prisoner's work, being relevant to the examination about of observation of constitutional principles that guides this work in the prisons and its focus as Social reintegration of the victim. It is fundamental to this research the analysis of the guarantees of the fundamental and social rights of the worker, as a prisoner of the prison system, making up an analysis of the labor programs to which this custodian is submitted. By taking into account the normative concepts related to labor law, a brief historical background was made on the development and constitutional scope of labor law and its application in the execution of the sentence, emphasizing its interventionist aspects in the processes of socialization and social reinsertion, primarily through of instruments of preparation and professional qualification, as a method of resocialization of persons deprived of their liberty within the prison system of Alagoas and subsequent insertion of these graduates in the labor market. It was discussed on the normatization of the work in the criminal execution, its general dispositions, with its details and elements affecting its execution, in view of the guaranteeing nature that presents this subjective right of the victim. It was possible to investigate the labor practices applied in the execution of the sentence in Alagoas, analyzing the data available on the labor activities offered by the prison system, stating which jobs were available and which private participation in this offer, showing what types of actions are developed By the State to enable the social reintegration of this distressed person in the imprisonment moment. It was crucial for this research to punctuate the labor rights of the inmate worker, who cannot be injured by the application of the sentence. |
Palavras-chave: | Sistema penitenciário – Alagoas, Brasil Mão de obra carcerária Direito trabalhista Reintegração social Penitentiary system – Alagoas, Brazil Prison labor Labor law Right to work Social reintegration |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | NANCASSA, Ngnura Luís Alves. Sistema penitenciário: o trabalho dos presos como instrumento de reintegração social. 2024. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2017 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14230 |
Data do documento: | 25-mai-2017 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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