00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FAMED - FACULDADE DE MEDICINA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FAMED Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - MEDICINA - FAMED
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Pereira, Gerson Odilon-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5466172131307406pt_BR
dc.creatorCalfa, Giovanni Nogueira-
dc.creatorCalfa, Ingrid Nogueira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1778381903466461pt_BR
dc.date.accessioned2024-08-13T19:21:55Z-
dc.date.available2024-08-13-
dc.date.available2024-08-13T19:21:55Z-
dc.date.issued2020-10-06-
dc.identifier.citationCALFA, Giovanni Nogueira; CALFA, Ingrid Nogueira. Direito à saúde. 2024. f. 36-40. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Medicina) – Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. Trabalho publicado como capítulo 4 do livro Bioética, Biodireito e Direito Médico. Goiânia: Editora Phillos, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14003-
dc.description.abstractNão tem abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Medicina - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectBiodireitopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDireito médicopt_BR
dc.subjectMedicinapt_BR
dc.subjectRight to healthpt_BR
dc.subjectBioethicspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINApt_BR
dc.titleDireito à saúdept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA constituição brasileira de 1988, assegura a todos os cidadãos o direito à saúde. Como consta no artigo 196 da Constituição Federal, a saúde se trata de um direito de todos e que deve ser garantido pelo Estado através de políticas sociais e econômicas que busque diminuir o risco de doenças e agravos, além de garantir o acesso a saúde de forma universal e igualitária. Neste contexto, a saúde é tida como um bem jurídico constitucionalmente tutelado, se inserindo, desta forma, na orbita dos direitos sociais. Segundo André da Silva Ordacgy, uma vez que a saúde se tipifica como um bem jurídico indissociável do direito à vida, é certo que o Estado tem o dever de garanti-la. No entanto, segundo Humenhuk, se torna evidente que hoje, mesmo após todo esse tempo decorrido da promulgação da Lei Maior de 1988, ainda assim, a saúde padece de enfermidades, fazendo com que o direito a saúdo, enquanto direito fundamental não tenha devida efetividade conforme estabelecido constitucionalmente.pt_BR
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