00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Krell, Andreas Joachim-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358pt_BR
dc.contributor.referee1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.referee2Catão, Adrualdo de Lima-
dc.contributor.referee3Castro Júnior, Torquato da Silva-
dc.creatorAthayde, Mariana Aires-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7707965139382692pt_BR
dc.date.accessioned2024-07-15T19:07:34Z-
dc.date.available2024-07-15-
dc.date.available2024-07-15T19:07:34Z-
dc.date.issued2021-12-01-
dc.identifier.citationATHAYDE, Mariana Aires. Desmistificando a ideia de limite literal : uma abordagem teórica antiessencialista das bases e funções da literalidade no discurso jurídico. 2024. 102 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13609-
dc.description.abstractThis dissertation aims to investigate what constitutes the basis of literalism and what is its role in legal discourse, when the notions of an interpretive truth are removed. This question, philosophically grounded, is related to the legal practice by the controversial and reiterated positions of judicial decisions involving the notion of literal meaning. Part of the jurisdictional pronouncements subscribes to literalism as an insurmountable limit for decision making. On the other hand, some decisions signal the possibility of overcoming it and there are even those who question its objective existence. Faced with these issues, the research, at first, looks for a foundation in the theories of argumentation and pragmatics to demonstrate that literalism is supported by the rules of use of words, coined in social practice, and that adapt and change according to the life forms. In this sense, literalism is plastic, but it maintains a secure foundation in the rules of use. In a second moment, this dissertation demonstrates that this dynamism of literalism does not render its role innocuous, building elements to signal its functioning as a strong argumentative burden for those who intend to challenge it. In other words, literalism is not a real limit. However, it works by imposing on the interpreter the development of plausible arguments to justify a decision outside its limits. Thus, the research reaches a moderate relativist path to literalism, which is important for thinking about current ways of equalizing legal security and facing new social conflicts.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLimite literal (Direito)pt_BR
dc.subjectDiscurso jurídicopt_BR
dc.subjectVerdadept_BR
dc.subjectObjetividadept_BR
dc.subjectÔnus de Argumentaçãopt_BR
dc.subjectLiteral Boundary (Right)pt_BR
dc.subjectLegal discoursept_BR
dc.subjectTruthpt_BR
dc.subjectObjectivitypt_BR
dc.subjectBurden of Argumentationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDesmistificando a ideia de limite literal uma abordagem teórica antiessencialista das bases e funções da literalidade no discurso jurídicopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem por objetivo investigar o que constitui a base da literalidade e qual seu papel no discurso jurídico, quando afastadas as noções de uma verdade interpretativa. Essa questão, de teor filosófico, relaciona-se com a prática jurídica pelos controvertidos e reiterados posicionamentos das decisões judiciais envolvendo a noção de limite literal. Por vezes, parte dos pronunciamentos jurisdicionais subscreve a literalidade como um limite intransponível para a tomada de decisão. Por outro lado, no entanto, algumas decisões sinalizam para a possibilidade de superá-la e há, inclusive, quem questione a sua existência objetiva. Diante dessa problemática, a pesquisa procura, em um primeiro momento, nas teorias da argumentação e na pragmática, um alicerce para demonstrar que a literalidade se sustenta pelas regras de uso das palavras, cunhadas na prática social, e que se adequam e se transformam de acordo com as formas de vida. Nesse sentido, a literalidade se mostra plástica, mas mantém um alicerce seguro nas regras de uso. Em um segundo momento, a dissertação busca demonstrar que esse dinamismo da literalidade não torna inócuo seu papel, construindo elementos para sinalizar seu funcionamento enquanto um ônus argumentativo forte para quem pretenda desafiá-la. Em outras palavras, a literalidade não é um verdadeiro limite. Porém, funciona impondo ao intérprete o desenvolvimento de argumentos plausíveis para justificar uma decisão fora de suas margens. Assim, a pesquisa chega a um caminho relativista moderado para a literalidade, importante para se pensar em formas atuais de equalizar segurança jurídica e o enfrentamento dos novos conflitos sociais.pt_BR
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