00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Falcão, Fernando Antônio Jambo Muniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7585241331252880pt_BR
dc.contributor.referee1Mallmann, Querino-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2702091606416581pt_BR
dc.contributor.referee2Rego, Martin Ramalho de Freitas Leão-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8901959894116815pt_BR
dc.creatorOliveira Neto, José Flávio Ferreira de-
dc.date.accessioned2024-03-13T14:45:23Z-
dc.date.available2024-03-13-
dc.date.available2024-03-13T14:45:23Z-
dc.date.issued2023-09-26-
dc.identifier.citationOLIVEIRA NETO, José Flávio Ferreira de. Sociedade Limitada Unipessoal: a resposta a um anseio histórico?. 2024. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13375-
dc.description.abstractThe present work deals with the performance of the new corporate model of the Unipersonal Limited Company (ULC) in the Brazilian legal system, especially with regard to the impact that Law No. 13.874/2019 brought to small and medium-sized entrepreneurs. To this end, an attempt was made to create a historical background about the other corporate models that made up the country's business law, above all, analyzing and comparing the characteristics of the extinct Individual Limited Liability Company and the Individual Entrepreneur with the advantages of the ULC. Thus, the research has the ability to analyze the compliance and compatibility of the newest business institute with the current phase of Brazilian corporate law. Then, possible obstacles to the exercise of ULC present in this scenario were also raised, such as, for example, if the maintenance of legal certainty is being respected. The results were obtained from the bibliographical research, with the reading of scientific articles on the subject, research on law sites, and analysis of the legislation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019pt_BR
dc.subjectSociedade Limitada Unipessoalpt_BR
dc.subjectEmpresa individual de responsabilidade limitadapt_BR
dc.subjectEmpresário individualpt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectBrazil. Law no. 13,874, of September 20, 2019pt_BR
dc.subjectUnipersonal Limited Societypt_BR
dc.subjectIndividual limited liability companypt_BR
dc.subjectIndividual entrepreneurpt_BR
dc.subjectLegal securitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleSociedade Limitada Unipessoal: a resposta a um anseio histórico?pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre a atuação do recém-modelo societário da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no que tange ao impacto que a Lei n.° 13.874/2019 trouxe aos pequenos e médios empresários. Para tanto, buscou-se criar um plano de fundo histórico acerca dos demais modelos societários que compuseram o direito empresarial pátrio, sobretudo, analisando e comparando as características da extinta Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e do Empresário Individual com as vantagens da SLU. Além disso, a pesquisa tem o condão de analisar a conformidade e compatibilidade do mais novo instituto empresarial à atual fase do direito societário brasileiro. Ato contínuo, foram levantados, também, os possíveis obstáculos face ao exercício da SLU presente nesse cenário, como, por exemplo, se a manutenção da segurança jurídica está sendo respeitada. Os resultados foram obtidos a partir da pesquisa bibliográfica, com a leitura de artigos científicos sobre a temática, pesquisa em sites do direito, e análise da legislação.pt_BR
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