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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13338
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Infiltração virtual de agentes policiais: análise da modalidade investigativa e a possibilidade de extensão de sua utilização para a apuração de outros crimes praticados na internet |
Autor(es): | Silva, Ruan Ronivo dos Santos |
Primeiro Orientador: | Roberto, Welton |
metadata.dc.contributor.referee1: | Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Palmeira, Lana Lisiêr de Lima |
Resumo: | O cenário pelo qual o mundo vem passando em face dos debates trazidos acerca da internet e da globalização e a consequente progressão das práticas criminosas em ambiente cibernético tem influenciado sobremaneira a necessidade de o Poder Público adaptar-se no que tange aos meios investigativos existentes para o combate dessas práticas. Diante disso, a presente monografia, utilizando como alicerce o que dispõe a legislação e os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema, através de pesquisa predominantemente qualitativa, tem como intuito analisar a técnica especial de investigação criminal denominada infiltração virtual de agentes policiais, prevista expressamente na legislação brasileira com o advento, inicialmente, da Lei 13.441/2017, para apuração de crimes envolvendo a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e posteriormente inserida nas leis de organizações criminosas (Lei 12.850/2013) e crimes relacionados à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), apontando seu âmbito de incidência na investigação criminal, os requisitos para sua devida aplicação, o comparativo com outras técnicas de investigação semelhantes, o debate acerca de operações nas quais a técnica fora utilizada, bem como expor argumentos que possibilitem uma análise de conformidade acerca de uma possível expansão do seu uso para a investigação de outros crimes que não os expressamente trazidos pela lei. |
Abstract: | The scenario that the world has been going through in the face of debates about the internet and globalization and the consequent progression of criminal practices in a cyber environment has greatly influenced the need for the Public Power to adapt with regard to the existing investigative means for the combat these practices. In view of this, the present monograph, using as a basis the legislation and doctrinal and jurisprudential understandings on the subject, through predominantly qualitative research, aims to analyze the special criminal investigation technique called virtual infiltration of police agents, expressly provided for into Brazilian legislation with the advent, initially, of Law 13,441/2017, to investigate crimes involving the sexual dignity of children and adolescents, and later inserted into the laws on criminal organizations (Law 12,850/2013) and crimes related to money laundering ( Law 9,613/1998), pointing out its scope of incidence in criminal investigation, the requirements for its proper application, the comparison with other similar investigation techniques, the debate about operations in which the technique was used, as well as exposing arguments that enable a compliance analysis regarding a possible expansion of its use for the investigation of crimes other than those expressly covered by law. |
Palavras-chave: | Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) Investigação criminal Crimes cibernéticos Técnica especial de investigação Organização criminosa Brazil. Child and Adolescent Statute Criminal investigation Cybercrimes Special investigation technique Criminal organizations |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito - Bacharelado |
Citação: | SILVA, Ruan Ronivo dos Santos. Infiltração virtual de agentes policiais: análise da modalidade investigativa e a possibilidade de extensão de sua utilização para a apuração de outros crimes praticados na internet. 2024. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13338 |
Data do documento: | 17-out-2023 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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Infiltração virtual de agentes policiais: análise da modalidade investigativa e a possibilidade de extensão de sua utilização para a apuração de outros crimes praticados na internet.pdf | 686.18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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