00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Ivo, Jasiel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8363746880528495pt_BR
dc.contributor.referee1Alencar, João Leite de Arruda-
dc.contributor.referee2Silva, Eduardo Philipe Magalhães da-
dc.creatorCosta, Maria Mayra Leite-
dc.date.accessioned2024-02-23T22:35:49Z-
dc.date.available2024-01-22-
dc.date.available2024-02-23T22:35:49Z-
dc.date.issued2023-09-20-
dc.identifier.citationCOSTA, Maria Mayra Leite. A gestação de substituição e sua incidência no âmbito trabalhista: uma análise acerca da concessão da licença-maternidade, do salário-maternidade e da estabilidade provisória. 2024. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13125-
dc.description.abstractThe technique of surrogacy, popularly known as “surrogacy” or “commercial surrogacy”, has been a lot of practiced nowadays, considering that its a form of assisted reproduction technology that helps people with solo parental projects, homoaffective couples and especially, women with infertility problems. Although, there´s not ordinary law in the brazilian legal system that regulates the theme, so that several situations arising from it remain without legal support. Therefore, also there´s not provisions in the labor and social security scope regarding the granting of rights, maternity leave, maternity salary and provisional stability of pregnant, to the subjects involved in the practice, in particular the surrogate mother – temporary donor of the uterus – and for the biological mother – donor of the genetic material and the pursuing motherhood.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGestação de substituiçãopt_BR
dc.subjectLicença-maternidadept_BR
dc.subjectSalário-maternidadept_BR
dc.subjectDireito trabalhista – Gestantespt_BR
dc.subjectSurrogacypt_BR
dc.subjectMaternity leavept_BR
dc.subjectMaternity paypt_BR
dc.subjectLabor Law – Pregnant Womenpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA gestação de substituição e sua incidência no âmbito trabalhista: uma análise acerca da concessão da licença-maternidade, do salário-maternidade e da estabilidade provisóriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA técnica da gestação de substituição, conhecida, popularmente, como “barriga solidária” ou “barriga de aluguel”, vem sendo bastante praticada, atualmente, tendo em vista que é uma forma de reprodução assistida que auxilia pessoas com projetos parentais solo, casais homoafetivos e, principalmente, mulheres com problemas de infertilidade. Contudo, não há no ordenamento brasileiro lei ordinária que regule a matéria, de forma que diversas situações se encontram sem respaldo jurídico. Por conseguinte, também não há no âmbito trabalhista e previdenciário disposições acerca da concessão dos direitos, licença-maternidade, salário-maternidade e estabilidade provisória ao emprego, aos sujeitos envolvidos na prática, em destaque para a mãe substituta – doadora temporária do útero – e para mãe biológica – doadora do material genético e pretendente à maternidade.pt_BR
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