00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito à alimentação no Brasil: estudo das políticas públicas federais, do Programa Fome Zero à atualidade
Título(s) alternativo(s): Right to food in Brazil: a study of public policies federal, from the Zero Hunger Program to the present
Autor(es): Dantas, Rikelly Rodrigues
Primeiro Orientador: Marchioni, Alessandra
metadata.dc.contributor.referee1: Gurgel, Maria da Graça Marques
metadata.dc.contributor.referee2: Siqueira, Larissa Aline da Silva
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso trata do direito à alimentação no Brasil, do Programa Fome Zero à atualidade. Apesar dos avanços alcançados no início dos anos 2000, com a implantação do Programa, o número de pessoas que passam fome aumentou dramaticamente nos últimos anos, com estimativa de 33 milhões de pessoas afetadas em 2022. Defende-se que a fome é resultado da violação do direito humano à alimentação adequada, perpetuada em decorrência pela forma como as relações sociais são estabelecidas no capitalismo, onde o alimento é tratado como uma mercadoria sujeita às regras do mercado. O estudo examina a situação geral da segurança alimentar no Brasil, o papel da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) no combate à fome no país, as razões para o retorno da fome aos níveis anteriores a 2004 e a eficácia das políticas públicas existentes, em especial o Programa Fome Zero. O estudo está dividido em três capítulos, os quais, abordam os conceitos de fome, segurança alimentar e soberania, e a influência da colonização na economia do Brasil; marcos legais internacionais e nacionais relacionados ao direito à alimentação; e políticas públicas voltadas ao combate à fome no Brasil, com destaque para o Programa Fome Zero. A pesquisa tem por base a revisão bibliográfica de livros, artigos científicos, documentos oficiais e veículos de comunicação.
Abstract: This course completion work deals with the right to food in Brazil, from the Zero Hunger Program to the present. Despite the achievements achieved in the early 2000s, with the implementation of the Program, the number of people who passed through increased dramatically in recent years, with an estimate of 33 million people applying in 2022. It is argued that hunger is the result of violation of the human right to adequate food, perpetuated as a result of the way in which social needs are protected in capitalism, where food is treated as a commodity subject to market rules. The study examined the overall food security situation in Brazil, the role of the Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) in combating hunger in the country, the reasons for the return of hunger to pre-2004 levels, and the effectiveness of policies existing public policies, especially the Zero Hunger Program. The study is divided into three chapters, the docks, addressing the concepts of hunger, food security and sovereignty, and the influence of colonization on the Brazilian economy; international and national legal frameworks related to the right to food; and public policies aimed at combating hunger in Brazil, with emphasis on the Zero Hunger Program. The research was based on a bibliographic review of books, scientific articles, official documents and communication vehicles.
Palavras-chave: Direito à alimentação
Programa Fome Zero – Brasil
Segurança alimentar
Right to food
Zero Hunger Program - Brazil
Food security
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: DANTAS, Rikelly Rodrigues. Direito à alimentação no Brasil: estudo das políticas públicas federais, do Programa Fome Zero à atualidade. 2023. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12687
Data do documento: 8-mai-2023
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