00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CTEC - CENTRO DE TECNOLOGIA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - CTEC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA - CTEC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise do cenário político brasileiro frente às mudanças climáticas
Autor(es): Monteiro, Ariane Maria Castro
Primeiro Orientador: Silva, Manoel Mariano Neto da
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Salomon, Karina Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Rodrigues, Christiano Cantarelli
Resumo: A crise climática é o maior desafio enfrentado pela humanidade, pelo fato de necessitar de mudanças de atitudes a nível local, nacional e global, acerca das esferas ambiental, social e econômica. Para tanto, foi estabelecida uma governança climática internacional, estruturada com acordos e ferramentas para auxiliar os 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas a se desenvolverem de maneira sustentável. O Brasil, enquanto Estado-membro, tem estruturado sua base política visando atender tal agenda. Assim, o presente estudo teve como objetivo, analisar o conjunto de políticas, órgãos e iniciativas nacionais, acerca das mudanças do clima, avaliando o progresso do Brasil no atendimento àsmetasestabelecidasnacionaleinternacionalmente.Dessaforma, foirealizado o levantamento do histórico internacional e nacional quanto à governança climática, apresentando as principais instâncias, políticas, programas e ferramentas que regem a temática. Logo,fez-senecessáriooempregodapesquisabibliográfica,medianteaconsultade livros, relatórios e outras publicações; bem como a pesquisa documental, que possibilitou analisar os principais instrumentos jurídicosassociadosàtemática.Assim,constatou-secomo principais diretrizes internacionais o Acordo de Paris, a Agenda 2030 e os compromissos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobreMudançasClimáticas(UNFCCC).Jánoâmbito nacional, foi mapeada toda a trajetória de avanços, dando destaque à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) como ponto focal, a qual contempla diretrizes internacionais. Constatou-se que o Brasil possui uma governança frágil, não-transparente, pouco ativa e de baixa eficiência. Como evidência, tem-se que as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa infringem o Acordo de Paris. Outros pontos que subsidiam esse conjunto de inconsistências são a precária educação climática, a não regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), a baixa resiliência e a baixa capacidade adaptativa a riscos e impactos. Foi notado que existe uma certa integração da PNMC à outros instrumentos governamentais; cooperação internacional; desenvolvimento de banco de dados e programas e planos, mas que precisa de mais transparência e senso de urgência para aprimorar tais ações. Logo, o Brasil necessita de um maior engajamento e organização para melhor mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Abstract: The climate crisis is the biggest challenge faced by humanity, as it requires changes in attitudes at the local, national and global levels regarding the environmental, social and economic spheres. To this end, an international climate governance was established, structured with agreements and tools to help the 193 Member StatesoftheUnitedNationsto develop in a sustainable way. Brazil, as a Member State, has structured its political base in order to meet this agenda. Thus, the present study aimed to analyze the set of national policies, agencies and initiatives regarding climate change, evaluating Brazil's progress in meeting the goals established nationally and internationally. To this end, a survey of the international and national history regarding climate governance was carried out, presenting the main instances, policies, programs and tools that currently govern the theme.Therefore, it was necessary to use bibliographical research, by consulting books, reports and other publications; as well as documentary research, which made it possible to analyze the main legal instruments associated with the subject.Thus,the main international guide lines were the Paris Agreement, the 2030 Agenda and the commitments of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC). At the national level, the entire trajectory of implementations was mapped, highlighting the National Policy on Climate Change (PNMC) as a focal point. Its structure intersects with the goals established by international guide lines. It was concluded that Brazil has a fragile, non-transparent, inactive and low-efficiency governance. As evidence, it is found that the emission reduction targets that violate theParis Agreement and even increased its emission. Other points that support this set of inconsistencies are poor climate education, non-regulation of the Brazilian Market for Emissions Reduction (MBRE), and low resilience and adaptive capacity to risk sand impacts. It was noted that there is a certain integration of the PNMC with other government instruments; international cooperation; database development, programs and plans, but it needs more transparency and a sense of urgency to improve such actions. Therefore, Brazil needs a bigger engagement and organization for better mitigation and adaptation to climate change.
Palavras-chave: Crise climática
Governança climática
Mudanças climáticas - Política governamental - Brasil
Climate crisis
Climate Governance
Climate change - Government policy - Brazil
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária
Citação: MONTEIRO, Ariane Maria Castro. Análise do cenário político brasileiro frente às mudanças climáticas. 2023. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12682
Data do documento: 12-abr-2023
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