00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lira, Wlademir Paes de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3908553455424357pt_BR
dc.contributor.referee1Krell, Olga Jubert Gouveia-
dc.contributor.referee2Bomfim, Thiago Rodrigues Pontes-
dc.contributor.referee3Costa, Lucas Rodrigues da-
dc.creatorBomfim, Mariana Sena-
dc.date.accessioned2023-10-31T19:56:02Z-
dc.date.available2023-10-23-
dc.date.available2023-10-31T19:56:02Z-
dc.date.issued2023-05-12-
dc.identifier.citationBOMFIM, Mariana Sena. A inseminação artificial heteróloga e o choque de direitos fundamentais : direito ao anonimato do doador x direito da pessoa de conhecer a sua origem genética. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12515-
dc.description.abstractHeterologous artificial insemination is an assisted reproduction technique used by some people to carry out the family project of having children. Faced with a legislative omission on the subject, some legal imbroglios are generated. Thus, the present work aims to analyze the collision between the provision that stipulates the anonymity of the donor and the individual's right to know his genetic origin. Therefore, the methodology used was an exploratory research based on a bibliographic survey of books and scientific articles, as well as legislation and jurisprudence. As the subject refers to fundamental rights, there is a doctrinal consensus that there is no prior right superior to the other and in the face of legislative omission, it is up to the judiciary to analyze the concrete case. Not many actions were found of individuals resulting from heterologous artificial insemination claiming actions to investigate their genetic origin. Regarding the demands of adopted people seeking this investigation, several lawsuits were found. As analyzed in the present work, this right to investigate the genetic origin allowed by art. 48 of the ECA to adopted persons can also be extended to persons resulting from heterologous artificial insemination.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectTécnicas de reprodução assistidapt_BR
dc.subjectInseminação artificial heterólogapt_BR
dc.subjectAnonimato doadorpt_BR
dc.subjectOrigem genéticapt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectAssisted reproduction techniquespt_BR
dc.subjectHeterologous artificial inseminationpt_BR
dc.subjectDonor anonymitypt_BR
dc.subjectGenetic originpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA inseminação artificial heteróloga e o choque de direitos fundamentais : direito ao anonimato do doador x direito da pessoa de conhecer a sua origem genéticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA inseminação artificial heteróloga é uma técnica de reprodução assistida usada por algumas pessoas para realizar o projeto familiar de ter filhos. Diante de uma omissão legislativa sobre o assunto, alguns imbróglios jurídicos são gerados. Assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar a colisão entre a disposição que estipula o anonimato do doador e o direito do indivíduo de conhecer a sua origem genética. Diante disso, a metodologia utilizada foi uma pesquisa exploratória a partir de levantamentos bibliográficos em livros e artigos científicos, como também legislação e jurisprudência. Como o tema se refere a direitos fundamentais, há um consenso doutrinário que não existe previamente um direito superior ao outro e diante da omissão legislativa, fica a critério do judiciário analisar o caso concreto. Não foram encontradas muitas ações de indivíduos frutos de inseminação artificial heteróloga pleiteando ações para investigar a sua origem genética. Já em relação a demandas de pessoas adotadas buscando essa investigação, foram encontradas várias ações judiciais. Conforme foi analisado no presente trabalho, esse direito de investigar a origem genética permitida pelo art. 48 do ECA a pessoas adotadas também pode ser estendido a pessoas frutos de inseminação artificial heteróloga.pt_BR
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