00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Krell, Andreas Joachim-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358pt_BR
dc.contributor.referee1Marchioni, Alessandra-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4827231939979335pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Moezio de Vasconcellos Costa-
dc.creatorOliveira, Sabrina Duarte de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9927529002472512pt_BR
dc.date.accessioned2023-10-27T12:39:06Z-
dc.date.available2023-10-27-
dc.date.available2023-10-27T12:39:06Z-
dc.date.issued2023-05-10-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Sabrina Duarte de. O combate à poluição sonora em Maceió: análise da Lei municipal n. 6.364/2015, “Lei dos Paredões”. 2023. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12470-
dc.description.abstractAmong the laws to combat noise pollution, the “Law of Walls” is specific, as it deals with noise pollution from only one source: the “walls of sound” in the city of Maceió. This too is a short law, but that does not imply that it is incomplete. The law in question not only has restrictions and penalties, but also provides for an educational approach for agents and that educational actions are carried out so that people are aware of the harm caused by this practice, as well as their rights. Given the complexity of noise pollution as well as the difficulty of identifying its damage, it is difficult to establish whether it has occurred and in what proportions. Faced with the proposal to analyze whether this law has the potential to achieve the objective, which is the fight against noise pollution, an analysis of the peculiarities of the Law of Walls of Maceió was carried out and, afterwards, the municipal laws of the capitals were analyzed, as well as the state one dealing with noise pollution.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMaceió (AL). Lei n. 6.364, de 4 de março de 2015pt_BR
dc.subjectPoluição sonorapt_BR
dc.subjectParedão (Som automotivo)pt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectMaceió (AL). Law n. 6,364, of March 4, 2015pt_BR
dc.subjectNoise pollutionpt_BR
dc.subjectLaw of walls (Car sound)pt_BR
dc.subjectLaw of Wallspt_BR
dc.subjectEnvironmental damagept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO combate à poluição sonora em Maceió: análise da Lei municipal n. 6.364/2015, “Lei dos Paredões”pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoEntre as leis de combate à poluição sonora, a “Lei dos Paredões” é específica por tratar da poluição sonora proveniente de apenas uma fonte: os “paredões de som” na cidade de Maceió. Essa também é uma lei curta, mas isso não implica que seja incompleta. A lei em questão não apenas tem restrições e previsões de penalidades, mas também prevê uma abordagem educativa dos agentes e que sejam realizadas ações educativas para que as pessoas tenham conhecimento dos malefícios ocasionados por essa prática, bem como de seus direitos. Dada a complexidade da poluição sonora e a dificuldade de identificar os seus danos, é difícil estabelecer se eles ocorreram e em que proporções. Diante da proposta de analisar se essa lei tem potencial para alcançar o objetivo, que é o combate à poluição sonora, foi realizada uma análise das peculiaridades da Lei dos Paredões de Maceió; depois, analisaram-se as leis municipais das capitais, assim como as estaduais que tratam da poluição sonora.pt_BR
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