00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12438
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Santos, Hugo Leonardo Rodrigues-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6520668011243642pt_BR
dc.contributor.referee1Roberto, Welton-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3732373165600822pt_BR
dc.contributor.referee2Vieira, Andrey Bruno Cavalcante-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9767688309371000pt_BR
dc.creatorDamasceno, João Vitor de Oliveira Almeida-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1065153707713484pt_BR
dc.date.accessioned2023-10-25T13:06:46Z-
dc.date.available2023-10-25-
dc.date.available2023-10-25T13:06:46Z-
dc.date.issued2023-05-15-
dc.identifier.citationDAMASCENO, João Vitor de Oliveira Almeida. A persecução criminal do delito de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em Maceió: uma análise quali-quanti de procedimentos registrados nas varas privativas do júri da capital. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12438-
dc.description.abstractThis paper sought to carry out a qualitative and quantitative analysis of the procedures recorded in the exclusive courts of the Jury of the Capital from 2006 to 2021. To do so, it sought to select the processes through the Justice Automation System (JAS) and on the website of the Court of Justice of Alagoas, using the procedural consultation tool, selecting the "subject" field as abortion. In the chosen time frame, 16 processes related to the aforementioned subject were found. From this, a quantitative and qualitative analysis of these processes was carried out. To contribute to the analysis, a chronological construction based on the analysis of the doctrine of the crime of self-abortion, typified in article 124 of the Penal Code, was carried out. After that, aspects related to the critical criminology of abortion were addressed, as well as a dialogue with considerations regarding the treatment of abortion as a public health issue. To do so, a review of critical criminological, doctrinal, legal, and jurisprudential literature around the crime was used. Finally, this work highlighted the main theoretical constructions of criminal political movements around the decriminalization of the practice of self-abortion.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectCriminologiapt_BR
dc.subjectAbortionpt_BR
dc.subjectJury courtroomspt_BR
dc.subjectCriminologypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA persecução criminal do delito de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em Maceió: uma análise quali-quanti de procedimentos registrados nas varas privativas do júri da capitalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoEsse trabalho buscou realizar uma análise qualitativa e quantitativa dos procedimentos registrados nas varas privativas do Tribunal do Júri da Capital no período de 2006 a 2021. Para tanto, buscou- se selecionar os processos através do Sistema de Automação de Justiça (SAJ) e no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, através da ferramenta de consulta processual, selecionando o campo “assunto” como aborto. No marco temporal escolhido, foram encontrados 16 processos referentes ao referido assunto. A partir disto, fez-se uma análise quantitativa e qualitativa destes processos. Para as contribuir nas análises, realizou-se uma construção cronológica baseada na análise da dogmática do delito de auto abortamento, tipificado no art. 124 do Código Penal. Após, buscou-se abordar aspectos em torno da criminologia crítica do abortamento, assim como dialogar com as considerações em torno do tratamento do abortamento como questão de saúde pública. Para tanto, utilizou-se de uma revisão da literatura criminológica crítica, dogmática, doutrinária, legal e jurisprudencial em torno do delito. Por fim, este trabalho destacou as principais construções teóricas de movimentos políticos criminais em torno da descriminalização da prática de auto abortamento.pt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A persecução criminal do delito de aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento (art. 124 do Código Penal) em Maceió: uma análise quali-quanti de procedimentos.pdf572.58 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.