00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12418
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O “cibertariado’’ enquanto nova forma de trabalho: a (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício
Título(s) alternativo(s): The cybertariat as a new way of working: a (im)possibility of recognition of employment relationship
Autor(es): Epifanio, Leonardo Cavalcante
Primeiro Orientador: Costa, Flávio Luiz da
metadata.dc.contributor.referee1: Alencar, João Leite de Arruda
metadata.dc.contributor.referee2: Guerra, Carla Cristina Rocha
Resumo: Situado na seara trabalhista, o presente trabalho de conclusão de curso buscou analisar a possibilidade de haver reconhecimento ou não de vínculo empregatício entre os trabalhadores e as empresas de tecnologia que prestam serviços de intermediação por aplicativos. Esta pesquisa teve como objetivo entender a nova modalidade de exploração da força produtiva denominada Cibertariado, procurando observar seus contornos sociais e econômicos que implicam na vulnerabilidade do trabalhador. Para isso, escolheu-se o estudo bibliográfico histórico, jurídico e social a respeito das normativas do Direito do Trabalho, da evolução tecnológica, acerca do crescente nível de desamparo social para parte da população e sobre como as plataformas digitais se beneficiaram desta força produtiva que se encontra, agora, dependente dos novos recursos de tecnologia. Além disso, pretendeu-se observar as decisões judiciais que argumentaram sobre o reconhecimento ou não da relação empregatícia. Com isso, buscou-se evidenciar a fragilidade em que os trabalhadores inseridos nesta situação estão vivenciando, a fim de promover a reflexão sobre de que maneira se pode garantir a tutela jurisdicional aos trabalhadores para equilibrar os efeitos dessa nova relação contratual de trabalho. Como fundamentação teórica, de autores como Alice Barros e Maurício Delgado, houve o aprofundamento da pesquisa sobre as normas trabalhistas; no estudo sobre a perspectiva histórica, foram selecionados os trabalhos de Drath & Horch , Sene & Moreira e Vicentino & Dorigo; quanto à lógica do Cibertariado, foram aplicadas as concepções de Ricardo Antunes e Úrsula Huws. Acredita-se que a presente pesquisa é útil para aprofundar o debate acerca da possibilidade de reconhecer o vínculo empregatício entre os trabalhadores e as empresas de tecnologia, como Uber, Ifood, 99, Rappi. Desse modo, vê-se a aptidão deste trabalho em demonstrar que é plenamente possível a configuração da relação de emprego inserida no fenômeno do Cibertariado, uma vez que os trabalhadores se encontram sob o comando das diretrizes empresariais, por meio de exaustivas jornadas de trabalho, com objetivos e metas a serem cumpridas, ainda que haja a tentativa em enquadrá-los como autônomos.
Abstract: As it is set in the field of employment law, this course conclusion work aspires to analyze the possibility of having or not having recognition of employment relationship between employees and the technology companies that provide intermediation services by apps. This research aims to understand the new modality of exploitation of productive force, which is called Cybertariat, observing the social and enconomic contours that imply on the employee’s vulnerability. For that, the historical, legal and social bibliographic study about the normative of Labor Law was chosen. It is about the technological evolution, the rising levels of social hardship for a part of the population, and how the digital platforms have benefited from this productive force, which it is currently dependent on the new technology recourses. Additionally, it was intended to observe the judicial decisions that argued about the recognition of the employment relationship or not. Thereby, it was sought to show the fragility that the employees who are in this situation are living, in order to promote the thought of how the workers’ legal protection can be guaranteed, to even the effects of this new employment contract. As theoretical background, some authors such as Alice Barros and Maurício Delgado inquired into labor standards; in the study of the historical perspective, works of Drath & Horch, Sene & Moreira and Vicentino & Dorigo were chosen; in regard to the Cybertariat, the concepts of Ricardo Antunes and Ursula Huws were applied. It is believed that this research is useful to deepen the debate about the possibility of recognizing the employment relationship between the employees and the technology companies, such as Uber, Ifood, 99, Rappi. Thus, it is seen the ability of this work on demonstrate that it is fully possible to have an employment relationship configuration inserted in the Cybertariat phenomenon, since the employees find themselves under the command of the corporate guidelines through exhaustive working hours, having objectives and goals to achieve, although there is the attempt of framing them as freelancers.
Palavras-chave: Cibertariado - Direito do Trabalho
Precarização do trabalho
Emprego
Direito do Trabalho - Brasil
Cybertariat - Labor Law (Brasil)
Precariousness of work
Employment
Labor Law - Brazil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: EPIFANIO, Leonardo Cavalcante. O “cibertariado’’ enquanto nova forma de trabalho: a (im)possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício. 2023. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12418
Data do documento: 16-mai-2023
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