00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Roberto, Welton-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3732373165600822pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Hugo Leonardo-
dc.contributor.referee2Murta, Pedro Henrique Rocha-
dc.creatorJobim, Gabriel de Castro-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3458789491382577pt_BR
dc.date.accessioned2023-10-20T20:08:29Z-
dc.date.available2023-09-29-
dc.date.available2023-10-20T20:08:29Z-
dc.date.issued2023-05-10-
dc.identifier.citationJOBIM, Gabriel de Castro. Populismo penal e a lei de crimes hediondos: uma análise sobre a influência social na política criminal e suas consequências. 2023. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12394-
dc.description.abstractThe contemporary penal system has been influenced by a phenomenon that is increasingly present in criminal policy: penal populism. This phenomenon manifests itself in the Brazilian legal system, for example, in the media and in criminal legislation, through laws with symbolic content. In this way, criminal populism impacts on the criminal laws and policies adopted by the State, causing, on several occasions, the unbridled resurgence of penal policies. What is the influence of popular opinion on the elaboration and alteration of Brazilian penal laws? What does the use of this social influence imply? The present work aims to analyze the concepts that permeate the influence of society, the popular outcry, in the Brazilian criminal legislation, having as main focus the study of the Heinous Crimes Law, its penal types and legal aspects, its formation history and, mainly, its consequences for criminal policy.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolítica criminalpt_BR
dc.subjectPopulismo penalpt_BR
dc.subjectLei dos crimes hediondospt_BR
dc.subjectCriminal policypt_BR
dc.subjectPenal populismpt_BR
dc.subjectHeinous Crimes Actpt_BR
dc.subjectLei. 8.072/90pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePopulismo penal e a lei de crimes hediondos: uma análise sobre a influência social na política criminal e suas consequênciaspt_BR
dc.title.alternativeCriminal populism and heidious crime law: an analysis on the social influence on criminal policy and its consequencespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO sistema penal contemporâneo tem sido influenciado por um fenômeno cada vez mais presente na política criminal: o populismo penal. Esse fenômeno se manifesta no ordenamento jurídico brasileiro, por exemplo, na mídia e na legislação penal, através de leis com conteúdo simbólico. Dessa forma, o populismo penal impacta nas leis e políticas criminais adotadas pelo Estado, ocasionando, por diversas vezes, o recrudescimento desenfreado das políticas penais. Qual a influência da opinião popular na elaboração e alteração das lei penais brasileiras? No que implica a utilização dessa influência social? O presente trabalho objetiva analisar os conceitos que permeiam a influência da sociedade, do clamor popular, na legislação penal brasileira, tendo como foco principal o estudo da Lei de Crimes Hediondos, seus tipos penais e aspectos legais, seu histórico de formação e, principalmente, suas consequências para a política criminal.pt_BR
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