00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Dantas, Juliana de Oliveira Jota-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7055967596664810pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Bordalo, Isabelle de Souza-
dc.contributor.referee1Krell, Olga Jubert Gouveia-
dc.contributor.referee2Silva, José Erick Gomes da-
dc.creatorCerqueira, Vida Torres de Oliveira-
dc.date.accessioned2023-09-20T22:17:15Z-
dc.date.available2023-08-28-
dc.date.available2023-09-20T22:17:15Z-
dc.date.issued2023-05-15-
dc.identifier.citationCERQUEIRA, Vida Torres de Oliveira. O poder familiar no Brasil face à liberdade de crença nas religiões de matriz africana. 2023. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12190-
dc.description.abstractThis study aims to verify the criteria analyzed by the judiciary for the application of the measure of destitution from Family Power, since this institute is not absolute, having constitutional limits and scope that, sometimes, conflict with other fundamental rights. Among them, there is the Right to Religious Freedom, not always assured, in a country built on slave-owning foundations. With this, the research seeks to discuss the effectiveness of parental authority according to the Statute of Children and Adolescents and the Federal Constitution of 1988, in conflict with religious intolerance against confessions of African origin in Brazil, noting: legislative gaps that give cause for different understandings, the essential role of the Judiciary in guaranteeing positive rights, how the judges have positioned themselves in the resolution of these conflicts.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)pt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectReligiões de matriz africanapt_BR
dc.subjectBrazil. Statute of the Child and Adolescent (1990)pt_BR
dc.subjectFamily powerpt_BR
dc.subjectJudiciarypt_BR
dc.subjectReligions of African originpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO poder familiar no Brasil face à liberdade de crença nas religiões de matriz africanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoEste trabalho objetiva verificar os critérios analisados pelo judiciário para a aplicação da medida de destituição do Poder Familiar, vez que esse instituto não é absoluto, possuindo limites e alcances constitucionais que, por vezes, conflitam com outros direitos fundamentais. Dentre eles, tem-se o Direito à Liberdade Religiosa, nem sempre assegurado, em um país construído em bases escravocratas. Com isso, a pesquisa, que utilizou o método exploratório-dedutivo, busca discutir a efetivação da autoridade parental, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal de 1988, em conflito com a intolerância religiosa contra confissões de matriz africana no Brasil, constatando: lacunas legislativas que abrem margem para entendimentos diversos, o papel essencial do Poder Judiciário na garantia dos direitos positivados e como os julgadores têm se posicionado na resolução desses conflitos.pt_BR
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