00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Dantas, Juliana de Oliveira Jota-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7055967596664810pt_BR
dc.contributor.referee1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809pt_BR
dc.contributor.referee2Krell, Andreas Joachim-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358pt_BR
dc.creatorPeixoto, Elis Maria Fernandes-
dc.date.accessioned2023-07-06T13:50:58Z-
dc.date.available2023-07-06-
dc.date.available2023-07-06T13:50:58Z-
dc.date.issued2023-05-04-
dc.identifier.citationPEIXOTO, Elis Maria Fernandes. Caminhos para a concretização da função socioambiental da empresa no Brasil: o compliance ambiental, a accountability e a agenda ESG (environmental, social and governance) como ferramentas. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11736-
dc.description.abstractThe present work aims to investigate the repercussions of the socio-environmental function of the company provided for in the Federal Constitution of 1988, which links the economic order to meeting the social and environmental dimensions. In this sense, it is necessary to locate the Brazilian Socio-environmental State of Law, so that its impositions for economic development, which is characterized by sustainability, are understood. For this, environmental protection is explored from the perspective of the private sector, in order to verify the impacts of the socio-environmental function in business administration. In view of this, institutes applicable to business management are surveyed, which enable adherence, by business activity, to socio-environmental precepts as a guideline for economic growth. Thus, it is crucial to engage senior management and all company employees to implement the organizations' socio-environmental commitment, based on an understanding of the shared responsibility of public authorities and the private sector. In this way, environmental compliance, accountability and the ESG agenda are presented as tools that companies can adhere to, through the execution of processes that investigate risks and, based on a feedback system, led by Senior Management, elaborate answers to reduce them and provide assistance to the company's socio-environmental functionpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstado socioambiental de direitopt_BR
dc.subjectFunção socioambiental da empresa - Brasilpt_BR
dc.subjectAuditoria ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidadept_BR
dc.subjectSocio-environmental State of Lawpt_BR
dc.subjectSocio-environmental function of the company - Brazilpt_BR
dc.subjectEnvironmental auditpt_BR
dc.subjectAccountabilitypt_BR
dc.subjectEnvironmental compliancept_BR
dc.subjectEnvironmental, Social and Governancept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleCaminhos para a concretização da função socioambiental da empresa no Brasil: o compliance ambiental, a accountability e a agenda ESG (environmental, social and governance) como ferramentaspt_BR
dc.title.alternativePaths for the realization of the company’s socio-environmental function in Brazil: environmental compliance, accountability and the ESG agenda (environmental, social and governance) as toolspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo averiguar as repercussões da função socioambiental da empresa prevista na Constituição Federal de 1988, que atrela a ordem econômica ao atendimento às dimensões social e ambiental. Nesse sentido, é preciso localizar o Estado Socioambiental de Direito brasileiro, para que sejam compreendidas suas imposições para o desenvolvimento econômico, que se caracteriza pela sustentabilidade. Para isso, explora-se a proteção ao meio ambiente sob a ótica da iniciativa privada, a fim de verificar os impactos da função socioambiental na administração empresarial. São perquiridos, diante disso, institutos, aplicáveis à gestão empresarial, que possibilitam a adesão, pela atividade empresarial, dos preceitos socioambientais como baliza para o crescimento econômico. Assim, é crucial o engajamento da Alta Administração e de todos os colaboradores da empresa para efetivar o compromisso socioambiental das organizações, partindo da compreensão da responsabilidade compartilhada do Poder Público e da iniciativa privada. Dessa forma, o compliance ambiental, a accountability e a agenda ESG são apresentadas como ferramentas possíveis de adesão pelas empresas, por intermédio da execução de processos que investigam os riscos e, a partir de um sistema de retroalimentação, capitaneados pela Alta Administração, elaboram respostas para reduzi-los e proporcionar o atendimento à função socioambiental da empresa.pt_BR
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