00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS ECONÔMICAS - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Retrato das políticas públicas de enfrentamento à exclusão social nos municípios da região do Vale do Paraíba no período de 2017-2022
Título(s) alternativo(s): Portrait of the public policies to combat social exclusion in the municipalities of the Paraíba Valley region in the period of 2017-2022
Autor(es): Silva, Luciano da
Primeiro Orientador: Cavalcanti Filho, Arnóbio
metadata.dc.contributor.referee1: Hermida, Camila do Carmo
metadata.dc.contributor.referee2: Pereira, Dilson José de Sena
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os programas e serviços executados nos municípios da região do Vale do Paraíba e seus efeitos na vida dos beneficiários e na economia destes municípios durante os governos dos presidentes Michel Temer e Jair Messias Bolsonaro, partindo de um resumo sobre a forma como era vista e tratada a Assistência Social antes da Constituição Federal de 1988, passando pela LOAS, PNAS e a implementação do SUAS. Foram analisadas as questões técnicas, politicas e administrativas que colaboraram para o desenvolvimento da politica de assistência social e as perspectivas futuras do rumo a serem tomados para a melhoria destes serviços. A Política de Assistência Social a partir da Constituição Federal de 1988 passou a compor o tripé da Seguridade Social ao lado da Saúde e da Previdência Social. A promulgação da Lei Orgânica em dezembro de 1993, exigiu a organização e a estruturação da gestão dessa política que então passou a ser reconhecida como direito do cidadão e dever do Estado, compreendida como política pública. É preciso reconhecer que esses processos foram os grandes impulsionadores que levaram à Lei Orgânica da Assistência Social, que por sua vez proporcionou a formulação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e a aprovação em 2011 da Lei nº 12435 que integra plenamente o SUAS ao escopo da Lei Orgânica da Assistência Social. Para o desenvolvimento deste trabalho, utilizou-se de pesquisa documental descritiva e bibliográfica como forma de analisar as legislações e os documentos oficiais que trazem a tipificação/normatização dos serviços no âmbito da política de assistência social. A escolha do tema partiu da experiência de pouco mais de 2 anos como assessor técnico da Assistência Social do município de Cajueiro. Entendemos também que se faz necessário fortalecer mais a política de assistência social, bem como seus programas, projetos, benefícios e serviços para que haja uma melhor qualidade na oferta dos serviços prestados a quem mais necessita.
Abstract: This course completion work aims to analyze the programs and services performed in the municipalities of the Vale do Paraíba region and their effects on the lives of the beneficiaries and on the economy of these municipalities during the governments of presidents Michel Temer and Jair Messias Bolsonaro, starting from a summary of how Social Assistance was seen and treated before the Federal Constitution of 1988, through the LOAS, PNAS and the implementation of SUAS. The technical, political and administrative issues that contributed to the development of the social assistance policy and the future perspectives of the direction to be taken for the improvement of these services were analyzed. The Social Assistance Policy from the Federal Constitution of 1988 started to compose the Social Security tripod alongside Health and Social Security. The enactment of the Organic Law in December 1993 required the organization and structuring of the management of this policy, which then came to be recognized as a citizen's right and a duty of the State, understood as public policy. It must be recognized that these processes were the main drivers that led to the Organic Law of Social Assistance, which in turn provided the formulation of the Unified Social Assistance System - SUAS and the approval in 2011 of Law No. of the Organic Law of Social Assistance. For the development of this work, descriptive and bibliographic documentary research was used as a way of analyzing the legislation and official documents that bring the typification/standardization of services within the scope of social assistance policy. The choice of theme came from the experience of just over 2 years as a technical advisor for Social Assistance in the municipality of Cajueiro. We also understand that it is necessary to further strengthen the social assistance policy, as well as its programs, projects, benefits and services so that there is a better quality in the provision of services provided to those most in need.
Palavras-chave: Assistência social
Políticas públicas
Política de assistência social
Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Social Assistance
Social Protection
Public policy
Social Assistance Policy
Unified Social Assistance System (SUAS)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Econômicas - Bacharelado
Citação: SILVA, Luciano da. Retrato das políticas públicas de enfrentamento à exclusão social nos municípios da região do Vale do Paraíba no período de 2017-2022. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11522
Data do documento: 2-fev-2023
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