00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Araujo, Raimundo Antonio Palmeira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9158123287299437pt_BR
dc.contributor.referee1Pitta, Mauricio André Barros-
dc.contributor.referee2Marques, José Carlos Malta-
dc.creatorAlmeida, Diêgo Medeiros de-
dc.date.accessioned2023-05-09T21:12:49Z-
dc.date.available2023-04-24-
dc.date.available2023-05-09T21:12:49Z-
dc.date.issued2020-02-19-
dc.identifier.citationALMEIDA, Diêgo Medeiros de. Os reflexos jurídicos e sociais das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADC’s 43 e 44 e no habeas corpus 124.306. 2023. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11170-
dc.description.abstractEl presente trabajo tiene como objetivo fundamental analizar la problemática del modus operandi del Poder Judicial ante demandas de carácter criminal dotadas de gran repercusión social. Tales demandas serán, por lo tanto, analizadas desde una perspectiva que buscará comprender el papel de los jueces en la concreción de la ley y la medida en que estos agentes pueden o no innovar en el sistema legal, más específicamente en el campo penal. Con este fin, el estudio utilizará conceptos doctrinales, jurisprudenciales y legales con la intención de comprender las razones que influyen en las actitudes activistas de los magistrados y los tribunales, un fenómeno conocido como activismo judicial, al mismo tiempo que llevará a cabo un análisis detallado de esta práctica en el contexto de la sentencia sobre la constitucionalidad de la ejecución provisional de la sentencia, también conocida como prisión de segunda instancia, y las excepciones a la prohibición del aborto, es decir, los casos en que está permitido. Estos dos casos emblemáticos, por todos sus personajes, serán la base de todos los análisis realizados en este documento, de modo que, al final, se espera tener una conclusión adecuada sobre el problema planteado.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectExecução provisória da penapt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectActivismo judicialpt_BR
dc.subjectDerecho penalpt_BR
dc.subjectEjecución provisional de penapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs reflexos jurídicos e sociais das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADC’s 43 e 44 e no habeas corpus 124.306pt_BR
dc.title.alternativeThe legal and social reflections of the decisions taken by the Federal Supreme Court in the judgment of ADC's 43 and 44 and in the habeas corpus 124.306pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo fundamental analisar a problemática atinente ao modus operandi do Judiciário em face de demandas de caráter penal dotadas de grande repercussão social. Tais demandas serão, portanto, analisadas a partir de uma ótica que buscará compreender o papel dos juízes na concreção do direito e até que ponto estes agentes podem, ou não, inovar no ordenamento jurídico, mais especificamente na seara penal. Para tanto, o estudo se utilizará de conceitos doutrinários, jurisprudenciais e legais com o intento de compreender os motivos que influenciam posturas ativistas por parte de magistrados e tribunais - fenômeno conhecido por ativismo judicial - ao mesmo tempo em que fará uma minudenciada análise desta prática no contexto do julgamento acerca da constitucionalidade da execução provisória da pena - também conhecida por prisão em segunda instância - e das exceções à vedação ao aborto - ou seja, casos em que este é permitido. Estes dois casos emblemáticos, por todos os seus caracteres, serão a base para toda a análise realizada neste trabalho, de modo que, ao fim, espera-se ter uma conclusão adequada a respeito do problema levantado.pt_BR
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