00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Hiperpartidarismo no Brasil pós Constituição de 1988: fragmentação partidária e impactos no regime democrático
Título(s) alternativo(s): Hyperpartidarism in Brazil after the 1988 Constitution: party fragmentation and impacts on the democratic regime
Autor(es): Rodrigues, Carlos Dioggo da Silva
Primeiro Orientador: Barros, Tácito Yuri de Melo
metadata.dc.contributor.referee1: Pitta, Maurício André Barros
metadata.dc.contributor.referee2: Placido, Sarah França Mendonça
Resumo: Este trabalho buscou analisar o fenômeno do hiperpartidarismo no Brasil com o advento da Constituição Federal de 1988. Dentre as nuances abordadas, inclui-se a essencial conceituação do que vem a ser a instituição partido político e seu desenvolvimento na história para subsidiar a pesquisa e o bom entendimento, com especial desenvolvimento de escorço histórico no Brasil. Por seguinte, tentou-se também apresentar a conceituação buscada na melhor doutrina dos sistemas eleitorais, discorrendo o necessário acerca de seu funcionamento e buscando identificar interferências destes no regime democrático. Por conseguinte, agora bem preparados, avançamos para o fenômeno do hiperpartidarismo partidário, tratando de identificá-lo como fenômeno recente, possibilitado pelo arcabouço normativo da Constituição Federal de 1988, quando da adoção do sistema pluripartidário desacompanhado de necessários mecanismos limitadores. A partir disso, observa-se uma hiper fragmentação de partidos políticos no país, de modo que não se justifique na dinâmica social atual a existência de tantas agremiações partidárias. Cuida-se também das tidas legendas de aluguel, problemática derivada de igual importância por afetar o cenário político substancialmente. Ainda como consequência, analisa-se o presidencialismo de coalizão como meio de driblar as dificuldades do sistema vigente e a limitação ao fenômeno conhecido como cláusula de desempenho partidária. Para o presente trabalho foi utilizado o método indutivo para o seu desenvolvimento, adotando-se como procedimentos instrumentais materiais bibliográficos, jurisprudências e legislações.
Abstract: This work sought to analyze the phenomenon of hyperpartisanship in Brazil with the advent of the 1988 Federal Constitution. good understanding, with special development of historical foreshortening in Brazil. Next, we also tried to present the conceptualization sought in the best doctrine of electoral systems, discussing the necessary about their functioning and seeking to identify their interference in the democratic regime. Therefore, now well prepared, we move on to the phenomenon of party hyperpartisanship, trying to identify it as a recent phenomenon, made possible by the normative framework of the Federal Constitution of 1988, when the multiparty system was adopted without necessary limiting mechanisms. From this, there is a hyperfragmentation of political parties in the country, so that the existence of so many party associations is not justified in the current social dynamics. It also takes care of the so-called rental subtitles, a problem derived from equal importance for substantially affecting the political scenario. As a consequence, coalition presidentialism is analyzed as a means of circumventing the difficulties of the current system and the limitation to the phenomenon known as party performance clause. For the present work, the inductive method was used for its development, adopting bibliographic materials, jurisprudence and legislation as instrumental procedures.
Palavras-chave: Partido político - Brasil
Democracia
Pluralismo político
Hiperpartidarismo
COVID-19
Political party
Democracy
Pluralism
Hyperpartisanship
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: RODRIGUES, Carlos Dioggo da Silva. Hiperpartidarismo no Brasil pós Constituição de 1988: fragmentação partidária e impactos no regime democrático. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11055
Data do documento: 28-nov-2022
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