00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11053
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os efeitos da pandemia do COVID-19 na produtividade do 8º Juizado Especial Cívil de Maceió-AL e na eficácia de suas audiências de conciliação
Autor(es): Lima, Andryelle Paes de Lira
Primeiro Orientador: Maciel, Fernando Antônio Barbosa
metadata.dc.contributor.referee1: Lira, Wlademir Paes
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Flaminhia Gomes da
Resumo: Uma vez que a presente pesquisa se justifica com base no cenário ocasionado pela pandemia da COVID-19 no meio jurídico, buscando avaliar o desempenho do judiciário, mais especificamente do 8º Juizado Especial Cível de Maceió-AL (8º JECC), fazendo com que o estudo contribua para uma reflexão real perante a constatação dos avanços e retrocessos com base na análise de dados estatísticos, dessa forma, pesquisa-se sobre a pandemia da Covid-19 e seus efeitos nos acordos da Audiência de Conciliação e na produtividade do 8º JECC, a fim de buscar comparar o desempenho do 8º JECC antes e depois da Pandemia da Covid-19. Para tanto, é necessário relatar a respeito do procedimento das atividades nos Juizados Especiais, inclusive sobre como se desenvolvem as suas Audiências de Conciliação, bem como descrever sucintamente o acontecimento da pandemia da COVID-19, desenvolver levantamento no 8º JECC para identificar dados acerca de sua produtividade e realização de acordos nas Audiências de Conciliação no período pandêmico e no que o antecede e analisar como a pandemia da COVID19 interferiu no funcionamento das atividades do 8º JECC, de modo a examinar o quantitativo de acordos e de processos julgados nos dois anos anteriores à pandemia, ou seja, 2018 e 2019, e comparar com os números dos processos julgados no período pandêmico, especificamente 2020 e 2021, com o fito de obter conclusões acerca dos efeitos, sejam eles positivos ou negativos, provocados por esse estado de calamidade global na resolução dos conflitos processuais julgados pelo 8º Juizado. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva e exploratória, pois tem o objetivo de alcançar maior proximidade com o tema proposto. Diante disso, verifica-se que os objetivos desenvolvidos nos três capítulos foram atingidos, a hipótese foi confirmada em parte principalmente por conta da constatação de que a Pandemia da Covid-19 não foi de todo prejudicial ao judiciário pois foi devido a essa adversidade que o judiciário encontrou novas formas de prestar serviço à sociedade e se reinventou ao se utilizar de novas ferramentas tecnológicas e obteve significativos avanços.
Abstract: Since the present research is justified based on the scenario caused by the COVID-19 pandemic in the legal environment, seeking to evaluate the performance of the judiciary, more specifically of the 8th Special Civil Court of Maceió-AL (8th JECC), making the study contributes to a real reflection in the face of the verification of advances and setbacks based on the analysis of statistical data, in this way, research is carried out on the Covid-19 Pandemic and its effects on the effectiveness of the Conciliation Hearing and on the productivity of the 8th JECC, in order to seek to compare the performance of the 8th JECC before and after the Covid-19 Pandemic, as well as its effects on the effectiveness of the Conciliation Hearing. To this end, it is necessary to report on the procedure of activities in the Special Courts, including how their Conciliation Hearings are carried out, as well as briefly describe the event of the COVID-19 pandemic, develop a survey at the 8th JECC to identify data about its productivity and the achievement of agreements in the Conciliation Hearings in the pandemic period and in the period before it, and to analyze how the COVID-19 pandemic interfered in the functioning of the activities of the 8th JECC, in order to examine the number of agreements and cases judged in both years prior to the pandemic, that is, 2018 and 2019, and compare with the numbers of cases judged in the pandemic period, specifically 2020 and 2021, in order to obtain conclusions about the effects, whether positive or negative, caused by this state of global calamity in the resolution of procedural conflicts judged by the 8th Court. A descriptive and exploratory research is then carried out, as it aims to achieve greater proximity to the proposed theme. In view of this, it appears that the objectives developed in the three chapters were achieved, the hypothesis was confirmed in part mainly due to the finding that the Covid-19 Pandemic was not at all harmful to the judiciary because it was due to this adversity that the The judiciary found new ways to provide service to society and reinvented itself by using new tools and achieved significant advances.
Palavras-chave: Juizado Especial Civil
Conciliação
Poder judiciário
COVID-19
Special civil court
Conciliation
Judicial power
Covid-19 pandemic
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito - Bacharelado
Citação: LIMA, Andryelle Paes de Lira. Os efeitos da pandemia do COVID-19 na produtividade do 8º Juizado Especial Cívil de Maceió-AL e na eficácia de suas audiências de conciliação. 2023. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11053
Data do documento: 6-dez-2022
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