00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Roberto, Welton-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3732373165600822pt_BR
dc.contributor.referee1Alencar, Rosmar Antonni Cavalvanti de-
dc.contributor.referee2Marques, José Carlos Malta-
dc.creatorSales Neto, Robson Cardoso-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1997485212844781pt_BR
dc.date.accessioned2023-03-15T20:18:40Z-
dc.date.available2023-03-10-
dc.date.available2023-03-15T20:18:40Z-
dc.date.issued2022-02-23-
dc.identifier.citationSALES NETO, Robson Cardoso. Presunção de inocência frente ao sensacionalismo midiático: o (des)respeito ao princípio constitucional pela mídia brasileira. 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10699-
dc.description.abstractThe present work aims to identify the fundamental constitutional principles that are in conflict: presumption of innocence and freedom of expression, as well as, from the identification of the actors of this conflict: media and accused, within the context of practical cases, to verify the abuses and excesses committed by it. In addition, to identify the mechanisms for resolving conflicts between fundamental rights under analysis, based on the Brazilian legal system, without, however, the limits imposed on freedom of expression as a defense of individual rights incurring censorship.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direito - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípios fundamentaispt_BR
dc.subjectColisãopt_BR
dc.subjectMecanismos de soluçãopt_BR
dc.subjectMídiapt_BR
dc.subjectFundamental principlespt_BR
dc.subjectCollisionpt_BR
dc.subjectSolutionmechanismspt_BR
dc.subjectMediapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titlePresunção de inocência frente ao sensacionalismo midiático: o (des)respeito ao princípio constitucional pela mídia brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo identificar os princípios fundamentais constitucionais que estão em colisão: presunção de inocência e liberdade de expressão, assim como, a partir da identificação dos atores desse conflito: mídia e acusado, dentro do contexto de casos práticos, verificar os abusos e excessos cometidos por aquela. Além disso, identificar os mecanismos de solução de conflitos entre direitos fundamentais em análise, a partir do sistema jurídico brasileiro, sem que, no entanto, as balizas impostas a liberdade de expressão como defesa aos direitos individuais incorram em censura.pt_BR
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