00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10539
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os reflexos da alteração de gênero na concessão de benefícios previdenciários
Autor(es): Rodrigues, Ana Klara de Albuquerque
Primeiro Orientador: Alencar, Rosmar Antonni Cavalcanti de
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Beclaute Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Helder Gonçalves
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso possui o objetivo de estudar as temáticas pertinentes à regulamentação previdenciária da população transexual no Brasil. A adequação do ordenamento jurídico diante das novas situações que surgem com o avançar da sociedade é uma questão de extrema relevância. O preconceito tão frequentemente repugnado infesta a abordagem dos direitos daqueles que divergem do padrão, como ocorre nos casos dos transexuais, que possuem um sentimento interno de não identificação com o gênero biológico, e por isso, muitas vezes não encontram respaldo na legislação brasileira para seus direitos. Há, portanto, a necessidade de uma análise técnica acerca dos impactos decorrentes da alteração de gênero, especialmente no Direito Previdenciário brasileiro, que, atualmente, é pautado por um sistema binário de Previdência Social, o qual considera o gênero biológico para a concessão de alguns benefícios, e vem desprezando as situações que fogem deste padrão inicialmente previsto. Portanto, existe a necessidade de uma regulamentação capaz de considerar de forma equitativa os segurados que porventura possuam períodos contributivos no gênero biológico e no gênero redesignado, de maneira a garantir o direito destas minorias.
Abstract: The present work aims to study the themes that are relevant to the social security regulation of the transsexual population in Brazil. The adequacy of the legal order of the new hypotheses that arise with the advancement of society is a matter of extreme relevance. The so often disgusted prejudice infests the approach to rights that diverge from the standard, as occurs in the case of transsexuals, who have an internal feeling of not identifying with the biological gender, and for this reason, often do not find support in Brazilian legislation for their rights. There is, therefore, a need for a technical analysis regarding the impacts of gender change,especially in Brazilian Social Security Law, which, currently, is guided by a binary Social Security system, which considers biological gender to grant some benefits, that has been neglecting the hypotheses that deviate from the initially predicted pattern. Therefore, there is a need for regulation capable of considering equitably those insured persons who may have contributory periods in the biological and in the reassigned genre, to guarantee the rights of these minorities.
Palavras-chave: Previdência social
Transexuais
Direito previdenciário
Law
Gender
Transexuals
Social Security
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Direito
Citação: RODRIGUES, Ana Klara de Albuquerque. Os reflexos da alteração de gênero na concessão de benefícios previdenciários. 2023. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10539
Data do documento: 22-abr-2021
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Os reflexos da alteração de gênero na concessão de benefícios.pdf1.1 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.