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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10240
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7254531183116373 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Dantas, Juliana de Oliveira Jota | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7055967596664810 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Cunha, Lavínia Cavalcanti Lima | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2603437270034049 | pt_BR |
dc.creator | Studart, Mariana Guerra | - |
dc.date.accessioned | 2023-01-20T00:14:56Z | - |
dc.date.available | 2023-01-19 | - |
dc.date.available | 2023-01-20T00:14:56Z | - |
dc.date.issued | 2022-02-21 | - |
dc.identifier.citation | STUDART, Mariana Guerra. Responsabilidade civil decorrente de violência obstétrica. 2023. 103 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10240 | - |
dc.description.abstract | The circunstances surrounding childbirth and obstetric care are not safe from the problems of violence against women, because it reflects the society in which it is inserted. Therefore, it was denominated obstetric violence the mistreatment, disrespect, dehumanized service and medicalization abuse, towards women in health care services. Such violence distinguishes itself by power exercise while controlling pregnant, parturients or puerperal womens bodies through the authority of medical knowledge, which causes to these women their autonomy and ability to decide on their bodies and reproductive process loss. The consequence is the victims fundamental rights disrespect, which negatively affects their lives qualities and birth experiences. However, despite that problematic situation and the efforts of the childbirth humanization movement to stop it, the national legal system does not present a specific legislation focused on the theme. Faced with this context, this study aims to appraise how civil liability can be applied as a women’s rights safeguarding instrument, considering the rights harmed during obstetric violence. For this purpose, the methodological procedures of bibliographic research and document analysis were used in addition to one another. It was sought to comprehend the various aspects of this violence and its implications in the rules of civil liability; then, it was sought to observe the empirical judicial treatment given to these cases, when it was delimited the examination of Alagoas Court of Justice decisions, the main organ of the local Judiciary branch. Finally, in order to provide to the legal operators support for a better framing on the subject of obstetric violence, it was presented a doctrinal proposition of a judicial interpretation that should be given to gender-based violence cases, such as the studied one. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Alagoas | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Curso de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Violência obstétrica | pt_BR |
dc.subject | Violência contra a mulher | pt_BR |
dc.subject | Violência de gênero | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Obstetric violence | pt_BR |
dc.subject | Violence against women | pt_BR |
dc.subject | Abuse and disrespect during childbirth | pt_BR |
dc.subject | Medical liability | pt_BR |
dc.subject | Gender perspective | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil decorrente de violência obstétrica | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.description.resumo | O contexto do parto e do atendimento obstétrico não passa ileso das problemáticas da violência contra a mulher, pois reflete a sociedade em que está inserido. Assim, é que se denominou a violência obstétrica, que se constitui como maus-tratos, desrespeito, tratamento desumanizado e abuso de medicalização, dirigidos à mulher nos serviços de atendimento à saúde. Tal violência é caracterizada pelo exercício do poder no controle dos corpos das grávidas, parturientes ou puérperas, por meio da autoridade do saber médico, o que impõe a perda da autonomia delas e da capacidade de decidir sobre seu corpo e processo reprodutivo. A consequência é o desrespeito aos direitos fundamentais das vítimas, que afeta negativamente a qualidade de suas vidas e as experiências de nascimento. Porém, apesar dessa problemática e dos esforços do movimento de humanização do parto para coibi-la, o ordenamento jurídico nacional não apresenta uma legislação específica voltada à temática. Diante desta situação, o presente trabalho objetiva avaliar como a responsabilidade civil pode ser aplicada como instrumento de salvaguarda dos direitos lesados na violência obstétrica. Para isso, foram utilizados os procedimentos metodológicos da pesquisa bibliográfica e análise documental, complementarmente. Buscou-se compreender os variados aspectos desta violência e seu enquadramento nas regras de responsabilidade civil; depois, buscou-se observar a realidade do tratamento judicial dado a esses casos, quando delimitou-se o exame de decisões do Tribunal de Justiça de Alagoas, principal órgão do Judiciário local. Por fim, visando fornecer subsídios para um melhor enquadramento dos casos de violência obstétrica pelos operadores do Direito, apresentou-se proposição doutrinária de abordagem judicial que deve ser dada aos casos de violência de gênero, como o presente. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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