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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10211
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | As redes sociais como meio de prova no direito do trabalho: uma análise jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas |
Título(s) alternativo(s): | Social networks as means of proof in labor law: a jurisprudential analysis of the Regional Court of Labor in Alagoas. |
Autor(es): | Lobo, Fabiana Lopes Nardini |
Primeiro Orientador: | Costa, Flávio Luiz da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa |
metadata.dc.contributor.referee2: | Maciel, Fernando Antônio Barbosa |
Resumo: | No presente trabalho procurou-se analisar se os registros probatórios advindos do meio virtual podem ter seu uso justificado nos mesmos pilares principiológicos e regras positivadas no ordenamento jurídico em vigor. Ademais, verificou-se através da pesquisa jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT da 19ª Região), o posicionamento da Justiça Estadual diante desse artificio argumentativo digital. A abordagem do tema concretizou-se pelo método hipotético-dedutivo, cuja fundamentação se deu por meio da pesquisa jurídico-teórica, bem como da análise dos litígios laborais que tiveram como instrumento de convencimento do magistrado, as postagens coletadas nas redes sociais. A apresentação do trabalho dividiu-se em três capítulos, explanando-se os princípios e regras da produção da prova, a forma, finalidade, suas espécies probatórias, e por fim, como o juiz abarca a prova digital em um processo judicial trabalhista, fundamentando sua valoração de acordo com a legislação vigente. Observou-se como resultado, que é concebível valorar a prova virtual no âmbito do direito do trabalho apenas com as normas em vigor, sendo essa a melhor e mais equilibrada solução para os litígios na atualidade, afastando da ação judicial a morosidade e burocracia da complementação ou criação normativa. |
Abstract: | In the present work we tried to analyze if the evidential records coming from the virtual environment can have their use justified in the same principle principles and positive rules in the legal system in force. Moreover, it was verified through the jurisprudential research of the Regional Labor Court of Alagoas (TRT of the 19th Region), the position of the State Justice before this digital argumentative artifice. The approach of the subject was materialized by the hypothetical-deductive method, which was based on legal-theoretical research, as well as the analysis of labor disputes that had as a tool for convincing the magistrate, the posts collected on social networks. The presentation of the paper was divided into three chapters, explaining the principles and rules of evidence production, the form, purpose, its probative species, and finally, how the judge embraces digital evidence in a labor court case, grounding its valuation in accordance with current legislation. As a result, it is conceivable that valuing virtual evidence in the field of labor law only with the rules in force, which is the best and most balanced solution to litigation today, removing from the lawsuit the slowness and bureaucracy of complementation. or normative creation. |
Palavras-chave: | Redes sociais Prova documental eletrônica Direito do trabalho Social Networks Digital Proof Labor Law |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Direito |
Citação: | LOBO, Fabiana Lopes Nardini. As redes sociais como meio de prova no direito do trabalho: uma análise jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas. 2023. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10211 |
Data do documento: | 27-abr-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA |
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