Navegando por Autor Silva, Cristina Aparecida Nunes da
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 19-mai-2023 | Decisões judiciais no processo estrutural: necessidade de releitura dos institutos processuais da demanda e da sentença | Freitas, Maria Lethícia Rocha de Morais | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-nov-2024 | Desafios da autonomia federativa dos entes subnacionais: análise da lei complementar 194/2022 e os impactos nas competências tributárias dos estados diante da redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo | Silva, Cristina Aparecida Nunes da | Dissertação |
| 19-mai-2023 | Os impactos da lei complementar no 194/2022 na arrecadação do estado de Alagoas e a importância do apoio científico na produção legislativa tributária | Costa, Leonardo Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |