Navegando por Autor Cabral, Paula Renata Silva
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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28-set-2023 | O direito constitucional à aquisição de arma de fogo e à proteção do indivíduo | Tenório, Pedro Guilherme Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-set-2023 | Injúria racial e crime de racismo: dignidade da pessoa humana: uma análise sociojurídica da aplicação da nova Lei 14532/2023 no crime de racismo e injúria racial e sua efetividade nas estruturas sociais | Silva, Anne Rose Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-mai-2023 | A Lei de Acesso à Informação diante do fenômeno das Fake News: análise do inquérito nº 4781 do STF | Silva, Fabiano Vieira da | Trabalho de Conclusão de Curso |