Navegando por Autor Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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10-mai-2021 | A transexualidade e o seu reflexo no direito previdenciário brasileiro em face da adoção legislativa do critério binário para concessão dos benefícios de aposentadoria | Ferreira, Laura Rêgo Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-mar-2023 | O valor probatório do inquérito civil no processo penal | Padilha, Eduardo Henrique Paffer | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | O valor probatório dos indicativos de irregularidades no crime de fraude previdenciário com participação do servidor público | Santos, Lisandra Albuquerque Calixto dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-mai-2023 | A visão monocular e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) após o advento da lei 14.126/2021 | Pereira, Erik Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |