Navegando por Autor Araújo, Antônio José de Carvalho
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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18-out-2023 | A proibição de retrocesso social como instrumento de proteção dos direitos sociais em tempos de austeridade fiscal | Araújo, Antônio José de Carvalho | Dissertação |
30-nov-2022 | O Projeto de Lei nº 191/2020 e a regulamentação da mineração em terras indígenas : da aplicação do conceito de “sociedade do dano” e a (in)observância do direito ambiental | Santos, Rodrigo Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |