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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
12-mai-2023 | A influência da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade | Félix, José Felipe dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-set-2023 | Diálogos institucionais e supremacia judicial no Brasil: breve análise da aplicabilidade do aconselhamento judicial, da técnica do segundo olhar e do poder de não decidir | Silva, Ismael Anderlan Viana dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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