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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
20-set-2023 | A gestação de substituição e sua incidência no âmbito trabalhista: uma análise acerca da concessão da licença-maternidade, do salário-maternidade e da estabilidade provisória | Costa, Maria Mayra Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-set-2023 | A lei 13.467/2017 e a falácia da modernização trabalhista: um estudo bibliográfico sobre a fragilização dos princípios da proteção do trabalhador | Souza, Carlos Alexsandro de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
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