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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
17-fev-2022 | Educação domiciliar desescolarizada: competência legislativa e os desafios surgidos após o julgamento do RE 888.815 pelo STF | Carvalho, Larice Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-ago-2021 | Violência obstétrica: conceptualização e mecanismos jurídicos de prevenção e punição | Silva, Marília Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-fev-2022 | Degredados filhos de axé: racismo religioso e legalidade discriminatória em Alagoas | Santos, Tamires Maria Monteiro dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
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