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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 22-jun- 22 | Um olhar sobre o direito à saúde na CRFB/88, o SUS e a responsabilidade solidária dos entes da federação na efetivação de políticas públicas de saúde no Brasil | Honorato, Maylton da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-jul-2006 | Arquitetura em jogo: experimentações situacionais em Ipioca | Dias, Juliana Michaello Macedo | Dissertação |
| 15-set-2006 | A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais | Cordeiro, Paulo Machado | Dissertação |
| 22-set-2006 | O sistema de certificação digital brasileiro como ferramenta para efetivar o direito fundamental à informação no meio eletrônico | Acioli, Catarine Gonçalves | Dissertação |
| 22-set-2006 | Violência doméstica contra a mulher: prevenção, repressão e
políticas públicas no Brasil | Cavalcanti, Stela Valéria Soares de Farias | Dissertação |
| 10-out-2006 | A Retroatividade da Decisão Penal Benigna – a efetivação do princípio da igualdade sob a dimensão sociológica da norma – uma questão de justiça | Roberto, Welton | Dissertação |
| 16-out-2006 | O contrato na dimensão dos princípios constitucionais da dignidade humana e da solidariedade: perspectivas jurídico-constitucionais da lesão e da mudança de circunstâncias | Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque | Dissertação |
| 18-out-2006 | Guarda compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança | Messias, Patricia Melo | Dissertação |
| 18-out-2006 | Guarda compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança | Messias, Patrícia Melo | Dissertação |
| 23-nov-2006 | O preceito fundamental como instrumento de concretização dos direitos fundamentais: por uma perspectiva legitimante do estado democrático de direito | Gomes, Filipe Lôbo | Dissertação |
| 23-nov-2006 | O preceito fundamental como instrumento de concretização
dos direitos fundamentais : por uma perspectiva legitimante do
Estado democrático de direito | Gomes, Filipe Lôbo | Dissertação |
| 24-nov-2006 | A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário. | Alvim, Tatiana Araújo | Dissertação |
| 27-nov-2006 | Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica | Santos, Joyce Araújo dos | Dissertação |
| 30-nov-2006 | Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental | Campos, Luciana Ribeiro | Dissertação |
| 8-dez-2006 | A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição | Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa | Dissertação |
| 8-fev-2007 | O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira | Cavalcante, Marcos Torres | Dissertação |
| 23-nov-2007 | Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL. | Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de | Dissertação |
| 8-jan-2008 | Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do Consumidor aos contratos eletrônicos | Carneiro, Ligia Maria Cavalcante | Dissertação |
| 28-jul-2008 | Entre substancialismo e procedimentalismo: elementos para uma teoria constitucional brasileira adequada à luz do paradigma neoconstitucionalista | Echaiz Espinoza, Danielle Sales | Dissertação |
| 7-ago-2008 | A aplicação dos direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas | Sodré, Lilian Santana | Dissertação |
