00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FSSO
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Tipo: Dissertação
Título: A construção dos direitos e a particularidade da policía militar no Brasil: traços de uma trajetória inconclusa
Autor(es): Santos, Paulo Roberto Félix dos
Primeiro Orientador: Mendonça, Ana Maria Ávila
metadata.dc.contributor.referee1: Correia, Maria Valéria Costa
metadata.dc.contributor.referee2: Pedó, Jane Cláudia Jardim
Resumo: O trabalho aborda o processo de construção dos direitos no Brasil, tendo como particularidade a sua incidência sobre a instituição Polícia Militar. Como aporte metodológico recorremos a uma acurada análise teórica e documental, reunindo um conjunto de legislações nacionais e internacionais que apontam o movimento desse processo. Para essa discussão foi necessário, primeiro situar a constituição dos direitos a partir da ascendência histórica da burguesia enquanto classe hegemônica e a afirmação de seu projeto extensivo a toda a sociedade. Tornou-se necessário a ampliação dos direitos aos denominados “cidadãos”. Foi justamente a partir da tradição jusnaturalista a partir de, Hobbes, Locke e Rousseau, que se disseminou uma determinada corrente teórica que justificou a emersão dos direitos a partir do surgimento do Estado – inclusive, influenciando a estruturação de diversas Constituições nacionais. Todos esses pensadores, mutatis mutandis, afirmam ser o Estado um substrato produzido a partir de um contrato, onde os sujeitos abdicam de sua condição de estado de natureza e agregam-se em uma esfera denominada sociedade civil. Tais pressupostos se colocam como um dos elementos centrais da expansão do liberalismo. Para entender criticamente os limites e as possibilidades desse processo histórico, no que toca expansão dos direitos, foi fundamental a apreensão das análises marxianas e gramscianas acerca da origem da sociedade civil e os limites impostos pela ordem burguesa. Ainda que esse processo tenha culminado com a ampliação de direitos, não se pode olvidar que tal ampliação esbarra em determinações objetivas do modo de produção capitalista. De outro modo, foi preciso entender como esse movimento se expressou na realidade brasileira, através de um processo de diversas “revoluções pelo alto” como forma de antecipações às lutas sociais. Essa característica marca a trajetória da construção dos direitos no Brasil, culminando com a construção de um Estado Democrático de Direitos, expresso pela Constituição Federal de 1988. Esta representou a materialização de diversas conquistas dos trabalhadores, no âmbito dos direitos civis, políticos e sociais, atribuindo status de cidadania a esse segmento, ainda que se perceba um distanciamento entre o dispositivo legal e sua efetivação na realidade. Em se tratando do trabalhador policial militar, o material, ora exposto, demonstra como essa categoria, não conquistou tais direitos, ao contrário, é fundamentada em um conjunto de valores e normativas que se remetem ao período da Ditadura Militar e as restrições impostas nesse período. Frente à tais interdições, afirmamos que o segmento policial militar, no Brasil, se constitui como uma subcategoria de cidadãos. Ademais, percebeu-se como tal situação, além de caracterizar um contrassenso em relação a diversos dispositivos nacionais e internacionais garantidores de direitos, demonstra uma trajetória inconclusa para a cidadania por parte dos trabalhadores policiais militares. Enfim, o trabalho, que aqui apresentamos ao público, demonstra como em meio a um processo histórico de ampliação de direitos, tem-se uma categoria de trabalhadores, excluída desse movimento, a exemplo dos policiais militares.
Abstract: This paper discusses the process of building rights in Brazil, with the particularity of their impact on the institution of the Military Police. As a methodological contribution recourse to an accurate theoretical analysis and documentation, gathering a set of national and international laws that link the movement of this process. For this discussion was necessary to first place the establishment of rights from the historical ascendancy of the bourgeoisie as a class and hegemonic assertion of his project extended to the whole society. It became necessary to expand the rights of so-called "citizens". It was precisely from the natural law tradition and its most significant representatives, namely, Hobbes, Locke and Rousseau, which spread a particular theoretical orientation that justified the emergence of rights from the emergence of the state - even influencing the structuring of various Constitutions national. All these thinkers, mutatis mutandis, the state claim to be a substrate made from a contract where the subjects renounce their condition and aggregate state of nature into a sphere called civil society. These assumptions stand as one of the central elements of the expansion of liberalism. To understand critically the limits and possibilities of this historical process, as regards expansion of rights was fundamental apprehension of Marxian and Gramscian analysis of the origin of civil society and the limits imposed by the bourgeois order. Although this process has culminated with the expansion of rights, one can not forget that this expansion was hampered by objective determinations of the capitalist mode of production. Otherwise, it was necessary to understand how this movement was expressed in the Brazilian reality, through a process of several "revolutions from above" as a form of social struggles anticipations. This feature marks the trajectory for rights in Brazil. Pari passu, and consisting of a list of awards and achievements, was forged in Brazil a Democratic State Rights, whose summit is expressed by the Constitution of 1988. This document represents the materialization of various achievements of workers in the framework of civil, political and social, assigning citizenship status to this segment, even if they perceive a gap between the legal provision and its implementation in reality. In the case of the worker policeman, material, now exposed, demonstrates how this category is won such rights, in contrast, is based on a set of values and norms that refer to the period of the military dictatorship and the restrictions imposed in this period . Faced with such bans, we say that the segment policeman, in Brazil, is constituted as a subcategory of the citizens do not have access to a rights historically achieved. Moreover, it was perceived as such a situation, and feature a nonsense in relation to various national and international provisions guaranteeing rights, demonstrates an unfinished path to citizenship for workers policemen. Anyway, the work we present here the public, demonstrates how in the midst of a historical process of enlarging rights, is a category of workers excluded from this movement, like the military police.
Palavras-chave: Direito – Brasil
Polícia militar
Estado – História
Cidadania
Direito
State
Rights in Brazil
Citizenship
Military Police
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: SANTOS, Paulo Roberto Félix dos. A construção dos direitos e a particularidade da policía militar no Brasil: traços de uma trajetória inconclusa. 2012. 135 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2012.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/2281
Data do documento: 17-dez-2012
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