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24-nov-2006A finalidade como elemento identificador das contribuições sociais: um elo entre o direito financeiro e o direito tributário.Alvim, Tatiana AraújoDissertação
23-nov-2007Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL.Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues deDissertação
18-jul-2019A proteção do patrimônio cultural: entre o dever do estado, o princípio da participação popular e os desafios das políticas públicasPereira, Laryssa Custódio de FrançaDissertação
7-dez-2021Direitos políticos sob a luz dos métodos de interpretação: o problema da extensão da inelegibilidade reflexaSantos, Igor Franco Pereira dosDissertação
18-nov-2022Candidaturas independentes no Brasil: a interpretação pelo Supremo Tribunal Federal da exigência da filiação partidáriaSouza Filho, Gilvan Martins deDissertação
26-nov-2021Por uma estratégia de efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz do desenvolvimento sustentável e da agenda ESG: da definição à operacionalização do compliance ambientalSilva, Carlos Henrique Gomes daDissertação
11-mai-2023Da (in)efetividade da tutela ambiental urbanística de Maceió-AL: considerações em face do caso PinheiroLopes, Leticia Soares AcioliTrabalho de Conclusão de Curso
24-mai-2013Água: direito humano e mercadoria: análise do ciclo hidronormativo do Canal do Sertão AlagoanoLemos, Juliana Vasconcelos MaiaDissertação
9-dez-2022O caso Pinheiro sob o enfoque da teoria da responsabilidade civil pelo ilícito lucrativoFragoso, Natália Di Guaraldi MafraTrabalho de Conclusão de Curso
16-abr-2016Autonomia financeira municipal e efetivação do federalismo fiscal cooperativo no BrasilRamos, Maria Raquel FirminoDissertação

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