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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
18-nov-2022 | Candidaturas independentes no Brasil: a interpretação pelo Supremo Tribunal Federal da exigência da filiação partidária | Souza Filho, Gilvan Martins de | Dissertação |
2-dez-2022 | O direito fundamental ao saneamento básico e o novo marco legal do setor: arranjos jurídicos institucionais, federalismo de cooperação e a busca pela universalização dos serviços | Miranda, Agélio Novaes de | Dissertação |
14-fev-2022 | Efeito backlash frente ao ativismo judicial no Brasil: um estudo de casos | Cavalcante, Lígia Maria Eugênio | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-dez-2022 | O caso Pinheiro sob o enfoque da teoria da responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo | Fragoso, Natália Di Guaraldi Mafra | Trabalho de Conclusão de Curso |
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