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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
22-abr-2015 | O acesso à justiça na reforma do Código de Processo Civil | Gonçalves, Marcelo Barbi | Dissertação |
30-jan-2014 | Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique | Jossia Júnior, Custódio Vique | Dissertação |
24-mai-2019 | Ponderações sociojurídicas sobre o acesso à justiça em sentido material nos Juizados Especiais Cíveis de Maceió-AL | Mendes, Larissa Cavalcante | Tese |
4-nov-2022 | O poder geral de efetivação em face de terceiros e o direito ao contraditório | Albuquerque, Vitor Henrique Melo de | Dissertação |
28-fev-2023 | Direitos fundamentais das mulheres e a problemática do acesso à justiça: a necessidade de políticas públicas para efetividade dos direitos e garantias | Bispo, Mylla Gabriely Araújo | Dissertação |
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Agência de Fomento
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Contém Objeto Digital