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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
16-fev-2022 | Ecossistema da transparência: o princípio constitucional da publicidade e as violações à Lei de Acesso à Informação no contexto da pandemia de covid19 | Lima, João Paulo Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-fev-2022 | A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19 | Rego, Martin Ramalho de Freitas Leão | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-out-2020 | A (im)penhorabilidade do auxílio emergêncial | Costa, João Victor Sarmento | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-dez-2022 | Uma análise quantitativa da eficácia descarcerizadora das audiências de custódia no Brasil e em Alagoas | Rodrigues, Matheus Militão Agra | Trabalho de Conclusão de Curso |
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