00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FDA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Lira, Wlademir Paes de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3908553455424357pt_BR
dc.contributor.referee1Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7254531183116373pt_BR
dc.contributor.referee2Maciel, Fernando Antonio Barbosa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6876835886748114pt_BR
dc.creatorSantos, José Alef Silva-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6829686913060936pt_BR
dc.date.accessioned2022-10-25T15:09:13Z-
dc.date.available2022-09-20-
dc.date.available2022-10-25T15:09:13Z-
dc.date.issued2020-10-30-
dc.identifier.citationSANTOS, José Alef Silva. O reconhecimento da multiparentalidade pelo STF no recurso extraordinário 898.060 e seus principais reflexos no direito de família. 2022. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Alagoas, Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9764-
dc.description.abstractThe present work is about an analysis of the effects of the STF decision in the Extraordinary Appeal 898.060 and what consequences it brought to the legal system in the scope of family law. We tried to reflect on the new formations of the family institution over time, making a parallel with the monitoring under the law. The general objective of the work is to analyze the consequences of RE 898.060 by the Federal Supreme Court and the reflexes of RG 622. The specific objectives were to list the procedures adopted for the recognition of multiparenting by the Brazilian STF; verify the possibility of applying the fundamentals used in the Extraordinary Appeal 898.060, for the granting of multi-parenting among children and adolescents and the effects that had repercussions on family law. The methodology used was a bibliographic review and in order to carry out the research, it was necessary to consult decisions that the courts of justice in the states of Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul and the STF decided on the theme. The criteria for inclusion of data for the production of the work was the association of relevance with the studied theme, having publication through online platforms in scientific journals in the period between 2015 and 2020, as well as printed material published in large specific publishers in the Brazilian legal system. Data acquisition to promote research took place in the period between January and October 2020.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRecurso extraordinário n. 898.060pt_BR
dc.subjectFiliaçãopt_BR
dc.subjectEfeito jurídicopt_BR
dc.subjectConsequênciapt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectAffiliationpt_BR
dc.subjectMulti-parentingpt_BR
dc.subjectEffectspt_BR
dc.subjectConsequencespt_BR
dc.subjectRightpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO reconhecimento da multiparentalidade pelo STF no recurso extraordinário 898.060 e seus principais reflexos no direito de famíliapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho se trata de uma análise sobre os efeitos da decisão do STF no Recurso Extraordinário 898.060 e quais consequências trouxe para o ordenamento jurídico no âmbito do direito família. Procurou-se fazer uma reflexão sobre as novas formatações da instituição familiar ao longo do tempo fazendo um paralelo com o acompanhamento no âmbito do direito. O objetivo geral do trabalho consiste em analisar a respeito das decorrências do RE 898.060 pelo Supremo Tribunal Federal e dos reflexos da RG 622. Os objetivos específicos foram listar os procedimentos adotados pelo reconhecimento da multiparentalidade pelo STF brasileiro; verificar a possibilidade de aplicação dos fundamentos utilizados no Recurso Extraordinário 898.060, para a concessão de pluriparentalidade entre crianças e adolescentes e os efeitos que repercutiram no direito das famílias. A metodologia utilizada foi de revisão bibliográfica e para a realização da pesquisa foi preciso consultar decisões que os tribunais de justiça dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e o STF decidiram sobre a temática. Os critérios para inclusão dos dados para produção do trabalho foi a associação da relevância com o tema estudado, ter publicação através de plataformas online em revistas cientificas no período entre 2015 a 2020, bem como material impresso publicado em grandes editoras específicas no ordenamento jurídico brasileiro. A aquisição dos dados para promoção da pesquisa ocorreu no período entre os meses de janeiro e outubro de 2020.pt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - DIREITO - FDA



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