00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Adoção Homoafetiva no Brasil
Autor(es): Silva, Deliane Gonçalves da
Silva, Luiza Kaline Alves da
Primeiro Orientador: Fernandes, Elaine Nunes Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Mesquita, Andrea Pacheco de
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Franqueline Terto dos
Resumo: Este trabalho tem por finalidade analisar os desafios enfrentados na construção do papel parental de casais homoafetivos adotantes no Brasil, antes tratando do contexto histórico das mudanças nas estruturas familiares até os novos arranjos familiares existentes na atualidade. Enfoca especialmente na família homoafetiva, em como se dá o processo de adoção no Brasil, desde do abandono a adoção, levando em consideração o direito da criança e do adolescente prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, leis e jurisprudências. Pois, apesar de não haver por lei restrição da orientação sexual do adotante ainda, há preconceito e discriminação pela sociedade, isso devido à estrutura de família patriarcal, o que dificulta na garantia de direitos da comunidade LGBTQIA+. Esta população que sofre com o conservadorismo que contraria a dignidade da pessoa humana e o princípio de igualdade, sendo um obstáculo para que a família homoafetiva também garanta o direito a filiação por meio da adoção. Além disso, ressalta a atuação do Assistente Social no processo de adoção, analisando suas atribuições, competências e postura no âmbito da adoção homoafetiva sob a ótica do conservadorismo.
Abstract: This work aims to analyze the challenges faced in the construction of the parental role of homoaffective couples adopting in Brazil, before dealing with the historical context of changes in family structures to the new family arrangements existing today, focusing especially on the homoaffective family, on how to gives the adoption process in Brazil, from abandonment to adoption, taking into account the rights of children and adolescents provided for in the Statute of Children and Adolescents, laws and jurisprudence. Because, although there is no restriction by law on the sexual orientation of the adopter, there is still prejudice and discrimination by society, this due to a patriarchal family structure, which makes it difficult to guarantee the rights of the LGBTQIA+ community that suffers from the conservatism that goes against dignity of the human person and the principle of equality, being an obstacle for the homoaffective family to now guarantee the right to filiation through adoption. In addition, we also emphasize the role of the Social Worker in the adoption process, analyzing their attributions, competences and posture in the context of homoaffective adoption from the perspective of conservatism.
Palavras-chave: Abandono
Preconceito
Discriminação
Adoção homoafetiva
Abandonment
Prejudice
Discrimination
Same-sex adoption
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: SILVA, Deliane Gonçalves da; SILVA, Luiza Kaline Alves da. Adoção Homoafetiva no Brasil. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)- Faculdade de Serviço Social, Curso de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9692
Data do documento: 13-mai-2022
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