00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9558
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilização Paterna como Direito de Cidadania da Prole
Autor(es): Nascimento, Rosângela Silva do
Primeiro Orientador: Nascimento, Sueli Maria do
metadata.dc.contributor.referee1: Melo, Edivânia Francisca de
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Flávia Kelly Silva Mendes dos
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo identificar, contextualizar e apontar as possibilidades legais e institucionais da responsabilização paterna como direito de cidadania dos filhos, pontuando as transformações históricas da organização familiar e da função social da figura do pai nas sociedades capitalistas. Explana-se sobre as formas contemporâneas de famílias e suas particularidades no Brasil, com ênfase nas concepções e definições jurídicas a respeito das relações de filiação e paternidade, sendo apresentados os complexos aspectos que cercam a filiação, mostrando que esse direito é a porta de acesso para outros direito e como a ausência do reconhecimento paterno pode impactar negativamente na vida de sua prole. São apontados dados do Portal da Transparência de Registro Civil que revelam a realidade do país no que tange ao quantitativo de registros com pais ausentes e ao número de reconhecimentos de paternidade – seja de forma espontânea ou por via judicial – nos últimos seis anos. Destaca-se a atuação do Núcleo de Promoção da Filiação, do Tribunal de Justiça de Alagoas, órgão este, que realiza importante trabalho em Maceió/AL, como órgão centralizador de averiguação de paternidade, buscando desburocratizar e acelerar o atendimento à demanda recebida dos Cartórios de Registro Civil da capital. O NPF/TJ-AL é composto de equipe multidisciplinar com psicólogos, analistas jurídicos e assistente sociais, que fazem o acolhimento e sensibilização da mãe e acompanham todo o processo de orientação, averiguação e reconhecimento de paternidade. Os profissionais de Serviço Social, como toda a equipe, devem estar atentos ao fato de que o direito à filiação não se limita apenas ao pai reconhecer sua prole, mas, deve-se orientar os direitos e deveres de cada parte, priorizando sempre a efetivação dos direitos fundamentais com vistas ao bem-estar da criança e do adolescente. Conclui-se este trabalho com a sugestão de ampliar e acelerar o acesso à informação referente aos direitos da prole e aos direitos e obrigações dos pais, a partir do atendimento das gestantes por profissionais de saúde que atuam nas Unidades Básicas de Saúde, os quais necessitam ser capacitados a prestar orientações e, quando necessário, encaminhar as mulheres para o NPF/TJ-AL.
Abstract: The present work aims to identify, contextualize and point out the legal and institutional possibilities of paternal responsibility as a citizenship right for children, highlighting the historical transformations of family organization and the social role of the father in capitalist societies. It is explained about the contemporary forms of families and their particularities in Brazil, with emphasis on the legal conceptions and definitions regarding the relations of filiation and paternity, being presented the complex aspects that surround the filiation, showing that this right is the access door rights for others and how the absence of paternal recognition can negatively impact the lives of their offspring. Data from the Civil Registry Transparency Portal reveal the country's reality regarding the number of records with absent fathers and the number of paternity recognitions - either spontaneously or through court - in the last six years. The work of the Nucleus for the Promotion of Affiliation, of the Court of Justice of Alagoas, stands out, through this, which carries out important work in Maceió-AL, as a centralizing body for paternity investigation, seeking to reduce bureaucracy and accelerate the response to the demand received from the Notaries. of the capital's Civil Registry. The NPF/TJ-AL is composed of a multidisciplinary team with a psychologist, legal analysts and a social worker, who welcomes and raises awareness of the mother and monitors the entire process of guidance, investigation and recognition of paternity. Social Work professionals, like the entire team, must be aware that the right to affiliation is not limited to the father recognizing his offspring, therefore, the rights and duties of each party must be guided, always prioritizing the realization of rights fundamental for the well-being of children and adolescents. This work concludes with the suggestion of expanding and accelerating access to information regarding the rights of the offspring and the rights and obligations of the parents, based on the care of pregnant women by health professionals who work in the Basic Health Units, who need be trained to provide guidance and, when necessary, refer women to the NPF/TJ-AL.
Palavras-chave: Paternidade
Filiação
Responsabilidade civil
Cidadania
Serviço social
Paternity
Affiliation
Civil responsability
Citizenship
Social Service
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: NASCIMENTO, Rosângela Silva do. Responsabilização Paterna como Direito de Cidadania da Prole. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)- Faculdade de Serviço Social, Curso de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9558
Data do documento: 17-ago-2022
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Responsabilização Paterna como Direito de Cidadania da Prole.pdf27.82 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.